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Ismael é proprietário da Fazenda Olho D’Água, em...
Ismael é proprietário da Fazenda Olho D’Água, em Corrente/PI, cuja principal atividade econômica é a produção de tilápias, em escala industrial. Considere que o estado no qual a fazenda está inserida possui Zoneamento Ambiental, anterior ao início da citada atividade, que disciplina a atividade de forma diversa da praticada na Fazenda Olho D’Agua. A atividade, nesse caso:
A
Pode continuar, pois a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva da União.
B
Deve ser suspensa até que haja a ratificação do Zoneamento Ambiental Estadual pelo Município.
C
Pode continuar a ser desenvolvida, pois o Zoneamento Ambiental não é norma cogente.
D
Deve ser adequada às normas do Zoneamento Ambiental, sob pena de paralisação da atividade.
E
Pode continuar, pois a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva do Município.