Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca do que dispõem os instrumentos de controle do uso e...
Acerca do que dispõem os instrumentos de controle do uso e da ocupação do solo, é correto afirmar que
A
as áreas de preservação permanente estão localizadas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros; nas encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive.
B
decorridos 10 anos de cobrança de IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá proceder à desapropriação do imóvel.
C
a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança poderá substituir a elaboração do estudo prévio de impacto ambiental, de acordo com a determinação do órgão competente do Poder público municipal.
D
o Plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 50 mil habitantes e deverá ser revisto, pelo menos, a cada vinte anos.
E
a supressão de vegetação em áreas de preservação permanente só será possível mediante autorização do órgão ambiental competente, nos casos em que houver a ausência de vegetação nativa na área.