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Consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário...
Consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades, exceto:
A
coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.
B
transporte dos esgotos sanitários.
C
tratamento dos esgotos sanitários.
D
disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente inadequada, incluídas fossas sépticas.