Segundo a Legislação Municipal do Município de Santa...

a linha de separação entre o logradouro público da propriedade particular.

a vedação provisória usada durante a construção da obra com o objetivo de isolar a mesma.

a distância entre o limite externo da área ocupada por edificação e divisa de lote.

a parte do logradouro público destinado ao trânsito de pedestres.

toda a parcela de território de propriedade pública e de uso comum da população.