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De acordo com a Lei Complementar no 3, de 07/06/2018, nos...
De acordo com a Lei Complementar no 3, de 07/06/2018, nos novos loteamentos, as vias de circulação devem apresentar larguras e configurações mínimas, obedecidas as diretrizes da Lei do Sistema Viário Básico do Município de Campos Novos.
Neste contexto, as ruas locais devem apresentar a largura mínima de:
A
10,0 metros.
B
12,0 metros.
C
14,0 metros.
D
15,0 metros.
E
16,0 metros.