Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Qualquer obra em andamento, sejam elas construções...
1
Q3147781
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Qualquer obra em andamento, sejam elas construções, ampliações ou reformas, poderá ter embargo imediato, não cabendo notificação, quando:
A
Iniciar ou executar obra com o devido licenciamento.
B
executar obra sem responsável técnico legalmente habilitado, quando indispensável.
C
construir, ampliar ou reformar de acordo com os termos da lei e do projeto aprovado.
D
executar obra em loteamentos aprovados pelo Município.