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A anotação de responsabilidade técnica (ART) é o instrumento que define, para efeitos l...
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Q3416391
Teclas de Atalhos
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A anotação de responsabilidade técnica (ART) é o instrumento que define, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou a prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo sistema CONFEA/CREA. A esse respeito, assinale a opção correta.
A
É dispensada a obrigatoriedade da ART nos serviços de manutenção de rotina de engenharia.
B
Na atividade técnica de uma empresa de engenharia cujo quadro seja composto de vários engenheiros, apenas os acionistas engenheiros são obrigados ao registro de ART.
C
A emissão de uma ART de cargo e função se aplica ao vínculo de profissional pessoa jurídica de direito privado e não pessoa jurídica de direito público.
D
O término da atividade técnica desenvolvida por um responsável técnico o obriga a providenciar a baixa da ART de execução de obra, prestação de serviço ou desempenho de cargo ou função.
E
No caso de obras públicas, a ART pode ser registrada após a conclusão da participação do profissional em determinada atividade técnica.