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Os requisitos de uma perícia são condicionados à abrangência das investigações, à confiabilidade e adequação das informações obtidas, à qualidade das análises técnicas efetuadas e ao menor grau de subjetividade emprestado pelo perito, sendo estes aspectos definidos pelos seguintes pontos, quanto: I. À metodologia empregada; II. Aos dados levantados; III. Ao tratamento dos elementos coletados e trazidos ao laudo; IV. À menor subjetividade inserida no trabalho.
Está(ão) CORRETA(S):
Apenas I, II e III.
Apenas II e IV.
Apenas III.
Apenas I e II.
I, II, III e IV.
Considerando as atividades de Engenharia Legal, segundo a NBR 13752:
No ramo de especialização da Engenharia Legal, o Assistente Técnico, legalmente habilitado e registrado no CREA, atua na interface direito-engenharia desenvolvendo perícias para apuração das causas motivadoras de um evento. É uma atividade que colabora com juízes, advogados e as partes, para esclarecer aspectos técnico-legais envolvidos em demandas. As partes devem contratar ainda Peritos, não necessariamente habilitados pelo CREA, para orientá-las, assistir aos trabalhos periciais em todas as fases da perícia e, quando necessário, emitir seu Parecer Técnico.
Os requisitos de uma perícia estão diretamente relacionados com as informações que possam ser extraídas, medindo a exatidão do trabalho, e são condicionados à abrangência das investigações, à confiabilidade e adequação das informações obtidas, à qualidade das análises técnicas efetuadas e ao menor grau de subjetividade emprestado pelo perito, sendo estes aspectos definidos pelos seguintes pontos: metodologia empregada, dados levantados, tratamento dos elementos coletados e trazidos ao laudo.
Nas perícias judiciais faculta-se atender aos requisitos essenciais para trabalho pericial desenvolvido com metodologia adequada, a saber: levantamento de dados; relatório fotográfico; croqui de situação; descrição sumária dos bens periciados; indicação e caracterização de eventuais danos e eventos.
É vedado, ainda que em casos especiais, procedimento rápido para a elaboração do laudo pericial, com a apresentação de um trabalho sumário, objetivando uma informação preliminar sem maiores detalhamentos e sem utilizar qualquer instrumento de suporte às conclusões desejadas, exigindo-se, contudo, que seja realizado por profissionais legalmente habilitados pelo CREA.
Um Laudo é uma opinião, conselho ou esclarecimento técnico emitido por um profissional legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade, enquanto um Parecer Técnico é uma peça na qual o Assistente Técnico, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia, fundamentadamente, o valor de coisas ou direitos.
De acordo com o disposto pela ABNT NBR 13752:1996 – Perícias de engenharia na construção civil, em uma ________, profissionais legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA) podem atuar em duas modalidades distintas, sendo o __________ responsável pela elaboração do _________, que se caracteriza como uma peça na qual o mesmo irá relatar o que observou e dar as suas conclusões ou avaliar, fundamentalmente, o valor de coisas ou direitos, e o _________, que é indicado e contratado pela parte para orientá-la, assistir aos trabalhos periciais em todas as suas fases da perícia e, quando necessário, emitir seu parecer técnico.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
reivindicação – assistente técnico – exame – avaliador
empreitada – avaliador – usufruto – examinador
perícia – empreiteiro – comodato – vistoriador
lide – perito – laudo – assistente técnico
demarcação – assistente técnico – laudo – perito
Leia o texto, complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA:
“A ________________________ é a norma que trata das perícias. Ela determina as diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos para a realização das perícias de Engenharia”.
ABNT NBR 14.653-2: 2011.
ABNT NBR 12.721: 2006.
ABNT NBR 13.752: 1996.
ABNT ISO/TS 14072:2019.
ABNT NBR 10123:2012.
Segundo a ABNT:NBR-13752 − Perícias de engenharia na construção civil, entende-se por arbitramento a
opinião, conselho ou esclarecimento técnico emitido por um profissional legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade.
atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento.
inspeção, por meio de perito, sobre pessoa, coisas, móveis e semoventes, para verificação de fatos ou circunstâncias que interessem à causa.
constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem.
atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre as alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.
A ABNT NBR 13752:1996, determina que o objetivo da perícia é definir a finalidade a que se destina, de sorte a estabelecer o grau de detalhamento das atividades a serem desenvolvidas e do laudo, ou segundo informação de quem o tenha solicitado. Segundo essa norma, as atividades básicas de uma perícia são:
vistoria, diagnóstico, coleta de informações, realização de ensaios, soluções e propostas, considerações finais e conclusões.
vistoria, diagnóstico, coleta de informações, escolha e justificativa dos métodos e critérios periciais, elaboração de orçamentos.
vistoria, planejamento da obra, coleta de informações, análise de orçamentos, soluções e propostas, considerações finais e conclusões.
vistoria, diagnóstico, coleta de informações, escolha e justificativa dos métodos e critérios periciais, análise de ocorrências e elementos periciais, soluções propostas, considerações finais e conclusões.
A qualidade do trabalho pericial NÃO deve estar assegurada quanto à:
Inclusão de um número reduzido de fotografias, garantindo pouco detalhamento por bem periciado.
Descrição detalhada dos bens nos seus aspectos físicos, dimensões, áreas, utilidades etc.
Apresentação de plantas individualizadas dos bens, que podem ser obtidas sob forma de croqui.
Indicação e perfeita caracterização de eventuais danos e/ou eventos encontrados, com planta de articulação das fotos perfeitamente numeradas.
Análise dos danos e/ou eventos encontrados, apontando as prováveis causas e consequências.
Referente às perícias de Engenharia, conforme a NBR 13752:1996:
Benfeitoria é tudo aquilo que tem valor, suscetível de utilização ou que pode ser objeto de direito, que constitui o patrimônio ou a riqueza de uma pessoa física ou jurídica.
Arbitramento é ato decorrente de decisão judicial sobre lotes compromissados e quitados, em caso de impugnação ou dúvida sobre o registro do imóvel loteado.
Nos laudos deve constar, obrigatoriamente: o contratante; relato e data da vistoria; diagnóstico da situação encontrada; memórias de cálculo.
Deterioração é a depreciação de um bem devida à superação da tecnologia do equipamento ou sistema.
As perícias de engenharia na construção civil prescindem da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme estabelece a Lei no 6.496/1977.
Observe os requisitos listados a seguir, relacionados ao trabalho pericial de engenharia na construção civil.
I. Execução de um croqui de situação.
II. indicação e perfeita caracterização de eventuais danos e/ou eventos encontrados, com planta de articulação das fotos perfeitamente numerada.
III. Descrição detalhada dos bens nos seus aspectos físicos, dimensões, áreas, utilidades, e materiais construtivos.
Assinale a opção que indica o(s) requisito(s) considerado(s) essencial(is), segundo a ABNT NBR 13752.
somente I.
somente II.
somente III.
somente I e II.
somente II e III.
A depreciação de um bem devido à superação da tecnologia do equipamento ou sistema é denominada:
Decrepitude.
Deterioração.
Mutilação.
Obsolescência.
Desmontagem.
A ABNT NBR 13752:1996 determina as diretrizes básicas, conceitos, critérios, procedimentos e outros aspectos relativos às perícias de engenharia na construção civil. Em concordância com a normativa, no que tange à servidão, que por vezes é razão de diversas lides, analise as assertivas a seguir:
I. Servidão fundamenta-se na forma de aquisição de domínio, por posse reconhecida em face da legislação.
II. Servidão baseia-se no direito real assegurado a alguém de desfrutar, temporariamente, de propriedade alheia.
III. Servidão consiste no encargo específico que se impõe a qualquer propriedade em proveito de outrem.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
Segundo a norma ABNT NBR 13752:1996 (Perícias de engenharia na construção civil), o profissional legalmente habilitado, indicado e contratado pela parte para orientá-la, assistir aos trabalhos periciais em todas as suas fases da perícia e, quando necessário, emitir seu parecer técnico é denominado:
parecerista;
perito;
assistente técnico;
laudador;
árbitro.
A privação total ou parcial da posse de quaisquer bens alheios, com ou sem violência ou fraude de terceiros, é denominada, de acordo com a NBR 13752, de:
Comodato.
Cominação.
Avaria.
Lide.
Esbulho.
De acordo com a NBR 13752, assinale a CORRETA definição de depreciação do tipo decrepitude.
Depreciação de um bem pela idade, no decorrer de sua vida útil, em consequência de sua utilização, desgaste e manutenção normais.
Depreciação de um bem devido ao desgaste de seus componentes ou falhas de funcionamentos de sistemas, em razão de uso ou manutenção inadequados.
Depreciação de um bem devido ao desgaste de seus componentes originalmente existentes.
Depreciação de um bem devido à superação da tecnologia do equipamento ou sistema.
Depreciação de um bem aos efeitos deletérios decorrentes dos trabalhos normais de desmontagem, necessários para a remoção do equipamento.
O trabalho do perito deve ser baseado em dados científicos, evitando-se avaliações subjetivas. Nas áreas das engenharias, a realização do laudo pericial é de responsabilidade e competência exclusiva dos profissionais legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – Crea, de acordo com a Lei Federal 5.194/66. Quanto aos laudos periciais, além de outros documentos legais, em qualquer laudo pericial de engenharia na construção civil, é imprescindível a menção à
NBR 13.752.
NBR 14.653.
NBR 6.118.
NBR 6.520.
NBR 6.120.
As espécies de perícias classificam-se em, EXCETO:
Arbitramentos.
Avaliações.
Exames.
Vistorias.
Comodatos.
De acordo com a NBRR 13752 – Perícias de Engenharia na Construção Civil –, que tem como objetivo fixar diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos relativos às perícias de engenharia na construção civil, a conservação de imóveis pressupõe
atos periódicos de serviços realizados em um móvel ou imóvel com o intuito de conservá-lo.
atos ou serviços de manutenção periódicas realizadas em um bem ou imóvel, visando ao conforto do usuário.
ato de manter o bem em estado de uso adequado à sua finalidade, que implica maiores despesas que as de uma simples manutenção.
ato de manter o bem em estado de uso adequado à sua finalidade com práticas de manutenção periódica.
ato de manter o bem com suas características originais, inclusive com relação aos materiais usados usados na sua construção.
Benfeitorias, segundo a NBR 13752, são obras ou serviços que se realizem em um móvel ou imóvel com o intuito de conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo, incorporados permanentemente ao bem ou ao solo pelo homem, que não podem ser retirados, sem destruição, fratura ou dano. Com base nisso, assinale a alternativa que define corretamente a citação a seguir:
“Aquela que não aumenta o uso normal do bem, sendo sua finalidade de mero recreio ou deleite.”
(NBR 13752:1996 - Perícias de engenharia na construção civil, ABNT)
Benfeitoria necessária.
Benfeitoria útil.
Benfeitoria voluptuária.
Cominação.
Com base na ABNT NBR 13752:1996, que trata das perícias de engenharia na construção civil, relacione a atividade da coluna da esquerda com a sua definição na coluna da direita.
(I) Vistoria.
(II) Arbitramento.
(III) Perícia.
(IV) Exame.
(V) Avaliação.
(A) Atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento.
(B) Inspeção, por meio de perito, sobre pessoa, coisas, móveis e semoventes, para verificação de fatos ou circunstâncias que interessem à causa.
(C) Atividade que envolve apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.
(D) Constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem.
(E) Atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre as alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.
Assinale a alternativa que contém a associação correta.
I-B, II-A, III-E, IV-C, V-D.
I-B, II-D, III-E, IV-A, V-C.
I-D, II-A, III-C, IV-E, V-B.
I-D, II-E, III-C, IV-B, V-A.
I-E, II-D, III-B, IV-C, V-A.
“Os requisitos de uma perícia são condicionados à abrangência das investigações, à confiabilidade e adequação das informações obtidas, à qualidade das análises técnicas efetuadas e ao menor grau de subjetividade emprestado pelo perito, sendo estes aspectos definidos pelos seguintes pontos, quanto:”
(NBR 13752:1996 - Perícias de engenharia na construção civil, ABNT)
I - À metodologia empregada;
II - Aos dados levantados;
III - Ao tratamento dos elementos coletados e trazidos ao laudo;
IV - À menor subjetividade inserida no trabalho. Dos itens acima:
Dos itens acima:
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas os itens II e III estão corretos.
Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
Todos os itens estão corretos.