Questões de Concurso sobre Fiscalização

Na autorização das contratações de terceiros para fornecimento de produtos e de serviços especializados, é imprescindível que o fiscal analise a real necessidade das contratações e o motivo alegado pelo setor requisitante.

Na cidade de Curitiba, o atendimento de energia elétrica pode ocorrer por meio de redes aéreas e também por rede subterrânea. Porém, acima de 100 kVA de demanda, o atendimento somente poderá ocorrer por via aérea.

Considere a seguinte situação hipotética. O proprietário de uma unidade consumidora solicitou à COPEL que sua instalação fosse conectada à rede de suprimento em baixa tensão. Técnicos da concessionária de energia elétrica não efetuaram o pedido, porque o ramal de entrada da instalação não estava em conformidade com a norma pertinente para instalações em baixa tensão. Sabe-se que o ramal de ligação é em vão único, apresentando 20 metros de comprimento.

Nessa situação, é correto afirmar que a irregularidade está no fato de o ramal de ligação apresentar comprimento superior ao permitido pela concessionária.

A parte 1 (procedimentos gerais) da norma NBR 14653-1/2001 fixa requisitos mínimos para laudos de avaliações de imóveis segundo normas técnicas. À luz dessa norma, assinale a opção que apresenta informações que não devem constar em um laudo de avaliação.

A respeito de proteção para garantir segurança, considere o item 5 da norma NBR 5410 abaixo, parcialmente transcrito: "As medidas de proteção contra choques elétricos são apresentadas em..."

"Quanto à proteção adicional, os meios de proteção são apresentados em..."

"Massas simultaneamente acessíveis devem estar vinculadas a um mesmo eletrodo de aterramento, sem prejuízo de eqüipotencializações adicionais que se façam necessárias, para fins de proteção contra choques e/ou de compatibilidade eletromagnética."

Os vocábulos medidas, meios e vinculadas constantes na norma devem ser interpretados, respectivamente, da seguinte maneira:

Considere as seguintes proposições referentes à Lei 8.666/93, com atualizações posteriores.

I. Na licitação só é possível a indicação de fabricante para componentes de fabricação nacional e, nesse caso, é necessário indicar em alternativa mais dois fabricantes.

II. A empreitada é por preço global quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas, cuja composição fornece um total.

III. As obras somente poderão ser licitadas quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere a seguinte situação hipotética. Uma repartição da administração requisitou a aquisição de um tipo específico de caneta, produzido somente por determinada empresa, que produz canetas de três tipos. As canetas requisitadas são para uso dos funcionários da repartição em curso de treinamento de rotina. Nessa situação, é correto afirmar que a descrição da necessidade em questão está adequada, pois o produto é para atividade rotineira dentro da própria repartição.

Em relação às tarifas, consoante a Resolução ANEEL nº 456/2000, considere as seguintes definições:

I. Modalidade estruturada para aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica de acordo com as horas de utilização do dia e os períodos do ano, bem como de tarifas diferenciadas de demanda de potência de acordo com as horas de utilização do dia.

II. Modalidade estruturada para aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica de acordo com as horas de utilização do dia e os períodos do ano, bem como de uma única tarifa de demanda de potência.

III. Modalidade estruturada para aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica de acordo com as horas de utilização do dia, bem como tarifa de demanda de potência conforme os períodos do ano.

As definições

A declaração de reserva de disponibilidade hídrica em corpo de água de domínio da União deve ser solicitada junto à Agência Nacional de Águas (ANA) pelo(a)

As licenças ambientais

Conforme o Decreto 11.821, a Comissão Especial do Programa de Regularização de Edificações – PRE é presidida pelo:

Conforme a Resolução ANEEL nº 024/2000, atualizada, o padrão de continuidade por unidade consumidora

A partir da Lei 3644/90, passou-se a exigir obras originais de valor artístico na construção de novos clubes no Município de Vitória, desde que os mesmos apresentem área superior a:

Conforme a Lei 6074, o alvará de aprovação dos projetos de edificações com mais de 04 (quatro) unidades privativas prescreverá em:

Conforme a Resolução ANEEL nº 505/2001, considerando a tensão padronizada trifásica nominal de 220/127 V, para a tensão de linha, a faixa de valores

Acerca das licenças ambientais, julgue os itens abaixo.

I. A licença prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando a sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos em fases futuras da implementação.

II. A licença de operação é concedida imediatamente após a licença prévia, caso as exigências feitas nesta sejam integralmente atendidas.

III. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) apenas poderá definir licenças ambientais específicas no caso de empreendimentos que envolvam energia nuclear.

IV. Uma licença ambiental expedida não poderá ser suspensa nem cancelada.

A quantidade de itens certos é igual a

Na análise do pedido de declaração de reserva de disponibilidade hídrica em corpo de água de domínio da União, a ANA

I. se articulará com os respectivos órgãos ou entidades gestores de recursos hídricos das unidades federativas, visando à garantia dos usos múltiplos na bacia hidrográfica.

II. considerará apenas o uso atual dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, deixando de lado o uso planejado desses recursos.

III. considerará o potencial benefício do empreendimento hidrelétrico, cujo impacto se dá preponderantemente na escala nacional.

IV. poderá conceder a declaração pelo prazo de até três anos, com possível renovação por igual período a critério da ANA.

Estão certos apenas os itens

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo

Os empreendimentos e as atividades sujeitos ao licenciamento ambiental não incluem o(a)

O Decreto-Lei nº 1.872, de 21/05/81, estabelece que os concessionários de serviços públicos de eletricidade ficam autorizados a adquirir energia excedente de autoprodutores, desde que estes não empreguem combustíveis derivados de petróleo, além de assegurar a formação de consórcios desses autoprodutores com os concessionários. Apesar desses incentivos, a capacidade instalada de geração elétrica de autoprodutores, até o início de 2005, somente teve maior participação nos setores: