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A Avaliação de Impacto Ambiental AIA, foi concebida como uma importante ferramenta de gestão ambiental e conta, basicamente, com três fases: Identificação, Predição e Avaliação. Com relação àAIA, é correto afirmar:
a AIA é um instrumento de planejamento e de auxílio à tomada de decisão e, portanto, deve conter alternativas locacionais e tecnológicas ao empreendimento a ser avaliado.
é um procedimento específico de valoração ambiental com o intuito de avaliar os impactos de um empreendimento existente, definindo as formas de mitigação e de compensação ambiental.
por ser uma ferramenta exclusivamente de cunho técnico, não pressupõe o envolvimento da sociedade civil e demais agentes/atores atingidos pelos impactos do projeto, ficando a participação destes, restrita às audiências públicas.
é um instrumento cuja aplicação fica a critério do órgão ambiental competente, em função do grau de impactação teórica de um determinado empreendimento sobre o meio ambiente.
na etapa de avaliação, são basicamente determinados os limites e a classificação espaço-temporal dos impactos e danos ambientais advindos da implantação do projeto.
As autorizações para eliminar vegetação nativa devem ser disponibilizadas pelo órgão ambiental na Internet, com informações sobre a área georreferenciada objeto da autorização, localização do imóvel, das áreas de preservação permanente (APPs) e da reserva legal, exceto quando se tratar de pequena propriedade ou posse rural familiar.
Na realização de um Estudo de Impacto Ambiental,
comparando-se a descrição do projeto com a descrição do meio ambiente, procede-se à determinação de impactos eventuais nas diferentes fases do empreendimento: construção e desativação.
o estudo de disponibilidade dos recursos hídricos, o custo de seu aproveitamento e as implicações ambientais desse aproveitamento serão necessários quando se analisa o meio físico, na descrição do projeto a ser licenciado.
a descrição da área de influência do projeto exige estudos de base bastante aprofundados e deve cobrir os seguintes aspectos: o meio físico, o meio biológico e o meio antrópico.
os impactos podem ser classificados em diversas categorias e, devem ser descritos, no resumo do projeto a ser licenciado.
com relação aos aspectos de saúde pública a serem introduzidos na determinação e avaliação de impactos, deve-se utilizar preferencialmente, o método ad hoc.
Quanto à incorporação de medidas ambientais necessárias à minimização das interferências ambientais dos empreendimentos rodoviários por grupos específicos, considere as afirmativas a seguir.
I. A maioria absoluta dos estudos e serviços ambientais costumam demandar equipes multidisciplinares.
II. Os serviços de conservação e reabilitação são intervenções pouco significativas e limitadas à faixa de domínio e são dispensadas de licenciamento ambiental.
III. Quando da implantação de novas vias, variantes e contornos, as ações a serem adotadas são resultados dos estudos ambientais, envolvendo o meio físico, biótico e antrópico.
IV. Empreendimentos relativos à restauração e melhorias em rodovias existentes estão dispensados de envolver ações para correção de Passivos ambientais.
Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
A escolha do local para implantação do canteiro de obras deve considerar o mínimo impacto ambiental, priorizando locais que já sofreram ação antrópica. Para minimizar o impacto causado pelos veículos, máquinas e equipamentos durante a implantação e operação de rodovias, podemos adotar como medidas mitigadoras:
Manutenção de motores, máquinas e equipamentos em boas condições de operação, com regulagem periódica, instalação do canteiro distante de aglomerações urbanas e instalação de medidas de segurança que evitem o derramamento de hidrocarbonetos ou outros que possam causar contaminação nos pátios para equipamentos.
Medições de emissões de poluentes, regulagem dos motores das máquinas e equipamentos, estudar alternativas de traçado e monitorar os níveis de ruídos.
Manter motores regulados e com o uso de catalisadores conforme a legislação, locação das oficinas, postos de lavagem, lubrificação, abastecimento e garagens distantes dos recursos hídricos e observar o Zoneamento ecológico-econômico para o local.
Medição dos níveis de ruídos emitidos por motores de máquinas e outros equipamentos, desapropriação e aquisições antecipadas dos terrenos objetos do empreendimento e manipulação e uso adequado de combustíveis e similares.
Controle de derrame de combustíveis, graxas e lubrificantes no pátio, na oficina e durante a lavagem de máquinas, revegetação dos cortes e aterros e conscientização dos operários e usuários.
A ação de mineradoras a céu aberto na região amazônica pode causar, entre outros, os seguintes impactos: desmatamento, escavação de solo, desmonte de morros, erosão, assoreamento de rios, mudanças de curso de pequenos rios, emissão de gases por geradores e veículos.
A avaliação dos possíveis impactos causados, o estudo de soluções técnicas e economicamente viáveis e o aprimoramento das ações de controle e fiscalização das obras constituem um conjunto de medidas para alcançar um padrão de desenvolvimento satisfatório, com o mínimo de interferências nos meios físico e social. Em relação a impactos ambientais causados por uma rodovia durante as fases de implantação e operação podemos afirmar que:
I. Para avaliar o impacto ambiental é necessário conhecer profundamente as variáveis envolvidas e sua área de influência, pois a construção e operação de Projetos Rodoviários afetam os meio físico, biótico e sócioeconômico, em função das intervenções previstas.
II. Podem ser positivos e negativos, pois, segundo a Resolução CONAMA 01/86, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.
III. Os impactos são previsíveis, alguns passíveis de mitigação, e alguns de caráter permanente, como os danos à imagem da paisagem e danos às relações de visibilidade, desmatamentos, risco de atropelamento de fauna, risco de incêndios, desapropriação, interferência com patrimônio arqueológico, quilombo e populações indígenas, dentre outros.
IV. A identificação e a análise dos impactos ambientais é fundamental para propor novas ações ao projeto e tem como base a relação causa/efeito das ações ou atividades desenvolvidas, sendo os efeitos negativos compensados pelos positivos para viabilizar a realização da obra.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é
O avanço da fronteira agrícola na Amazônia, uma das principais causas de impacto ambiental, só foi possível devido ao fato de essa região possuir solos férteis, profundos e bem drenados e apresentar um regime pluviométrico regular.
Em decorrência do diagnóstico ambiental para as obras rodoviárias, são definidas medidas mitigadoras e compensatórias e os programas ambientais. Em relação ao exposto, considere as afirmativas a seguir.
I. Impactos não evitáveis devem ser mitigados.
II. Regidas pela Lei Federal 9.985/00 (SNUC), as medidas compensatórias referem-se às formas de compensar impactos negativos considerados irreversíveis.
III. A execução de dissipadores de energia das águas pluviais dentro e fora do corpo estradal e instalação de filtros nas usinas de asfalto, solo e concreto são algumas medidas mitigadoras.
IV. O eventual corte de vegetação nativa necessária à obra rodoviária deve ser mitigada através do plantio de área correspondente.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Considerando a acelerada degradação, fragmentação e destruição de habitats, com a conseqüente extinção de muitas espécies, os programas para a conservação da biodiversidade são urgentes. Para o êxito desses programas, é necessário o conhecimento de ecologia em todos os seus níveis de integração. Esses princípios, assim como outros relativos não só ao meio físico e biológico, mas também ao sócio-econômico, devem ser considerados para estabelecer medidas de controle ambiental com vistas à redução de impactos ambientais. Em relação ao exposto, é correto afirmar:
A qualidade ambiental é utilizada como valor referencial para o processo de controle ambiental.
Quanto maior a diversidade de um ecossistema, menor a sua capacidade de absorver impactos e portanto menor sua estabilidade ambiental.
A identificação da sensibilidade ambiental é baseada em princípio da ecodinâmica.
A estabilidade ambiental é inversamente proporcional à variabilidade do material genético.
A qualidade ambiental é o e estado do ar, da água, do solo e dos ecossistemas em relação aos efeitos climáticos.
Em se tratando de empreendimentos viários localizados em áreas de bacias de rios que compõem os Mananciais de Abastecimento Público, são necessários cuidados ambientais especiais visando manter a qualidade da água e sua potabilidade, impedindo sua contaminação, especialmente através de:
Posicionamento de instalações industriais, oficinas, depósitos de materiais betuminosos fora das proximidades e a montante de contribuintes de mananciais.
Ações para conscientização dos motoristas que trafegam pelas rodovias alertando sobre o transporte de cargas perigosas e sobre os problemas do lixo nas rodovias por meio da assinatura de Termos de Compromisso.
Sistemas de drenagem superficial com dispositivos para evitar o carreamento de material particulado e dejetos para os corpos d'água, evitando a erosão, assoreamento e contaminação.
Implantação de placas indicativas nas áreas de bota-fora e de empréstimos para evitar o lançamento de materiais de escavação e instalação de central de emergências para cargas perigosas próximo a mananciais.
Construção de caixas de sedimentação e caixas sifonadas para evitar o surgimento de processos erosivos nas áreas limítrofes e carreamento de materiais para os cursos d'água adjacentes.
Os efeitos das alterações provocadas no meio ambiente original quando da operação de rodovias pode-se dar sobre a população humana, sobre a biota, ou sobre o meio físico, neste último caso, refletindo-se sobre os dois primeiros. O aumento de ruídos e vibrações causados pelo tráfego rodoviário pode causar problemas físicos e psicológicos à população atingida e assustar, provocando a fuga dos sítios naturais, ou inibir a reprodução dos animais. Uma das medidas para controle, a ser adotada pela engenharia rodoviária, pode ser:
Redução do ruído na fonte.
Evitar o trabalho de manutenção no horário noturno das 18 às 9 horas.
Controlar irregularidades na superfície da pista como ondulações e buracos.
Barreira acústica vertical, 10 m de altura colocada nos 2 lados da via.
Duna de terra de 5 m de altura, em um só lado da via com largura da base de 7 m.
Um impacto ambiental esperado na fase de operação da rodovia é:
Aumento dos índices de acidentes com a população local.
Introdução de espécies para proteção de taludes.
Geração de empregos diretos e indiretos.
Perturbação e evasão da fauna pelas explosões de pedreiras.
Dinamização de processos erosivos em solos expostos.
Quanto à regularização ambiental de pedreiras, é correto afirmar:
As licenças ambientais só poderão ser expedidas sucessivamente, ou seja, LP, LI e LO.
As licenças ambientais só poderão ser expedidas sucessivamente, ou seja, LP e LO.
Ao regularizar pedreiras não é possível rever o passivo ambiental e corrigir eventuais distorções.
Pedreiras em atividade e sem licenciamento ambiental não podem ser regularizadas.
Pedreiras não necessitam de licenciamento ambiental.
O órgão público licenciador, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de Audiência Pública para informação aos interessados sobre o projeto rodoviário e seus impactos ambientais e discussão do RIMA. De acordo com os conhecimentos sobre Audiência Pública, é correto afirmar:
A Audiência Pública tem caráter deliberativo.
A Resolução CONAMA n° 009/87 estabelece a Audiência Pública.
A convocação para a Audiência Pública deverá ocorrer com antecedência de pelo menos 10 (dez) dias.
A Audiência Pública será realizada somente no município ambientalmente mais afetado.
Os documentos e fitas de vídeo da Audiência Pública são sigilosos.
Nos métodos de avaliação de impactos ambientais, são realizados coleta, análise, avaliação, comprovação e organização de informações qualitativas e quantitativas sobre os impactos ambientais originados de uma determinada atividade modificadora do meio ambiente, em que são consideradas, também, as técnicas que definirão a forma e o conteúdo das informações a serem repassadas aos setores envolvidos.
Na avaliação de impacto ambiental, a caracterização do ar e dos níveis de ruído refere-se a aspectos do meio físico, a caracterização e a análise dos ecossistemas terrestres da área de estudo referem-se a um aspecto do meio biótico e a caracterização da estrutura produtiva e de serviços refere-se a um aspecto do meio socioeconômico.
Os impactos ambientais podem ser qualitativamente classificados quanto ao valor (impacto positivo e negativo), à ordem (direto e indireto) ao espaço (local, regional), ao tempo (curto e longo prazo), à dinâmica (temporário e permanente) e à plástica (reversível e irreversível).