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Os despachos com "Parecer Favorável" emitidos pela...
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Q2368467
Teclas de Atalhos
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Os despachos com "Parecer Favorável" emitidos pela Autoridade Marítima para a realização de obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras, exceto para o caso de dragagem, terão validade de:
A
1 ano.
B
2 anos.
C
3 anos.
D
4 anos.
E
5 anos.