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O Art. 3º da Resolução no 76, de 12 de maio de 2009, estabelece que os dados estatístic...
Ano:
2024
O Art. 3º da Resolução no 76, de 12 de maio de 2009, estabelece que os dados estatísticos dos Tribunais serão informados ao Conselho Nacional de Justiça, por meio de ____, observado o seguinte calendário:
I. os dados estatísticos anuais serão transmitidos no período de _____ ...
As lacunas ficam corretamente preenchidas por
A
transmissão eletrônica / 10 de janeiro a 28 de fevereiro do ano seguinte.
B
transmissão eletrônica / 2 de dezembro a 28 de dezembro do ano corrente.
C
ofício / 10 de janeiro a 28 de fevereiro do ano seguinte.
D
ofício / 2 de dezembro a 28 de dezembro do ano corrente.
E
publicação no Diário Oficial da União / 2 de dezembro a 28 de dezembro do ano corrente.