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Sobre os registros de conduta ética do servidor público...
Sobre os registros de conduta ética do servidor público civil do poder executivo federal, de que trata o Decreto nº 1.171/94, cabe à Comissão de Ética:
A
registrar, exclusivamente, a ocorrência para efeito de consulta na própria Comissão de Ética.
B
utilizar os registros apenas como advertência e em nenhuma hipótese poderão interferir na carreira do servidor.
C
encaminhar os registros aos órgãos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, dependendo da gravidade da conduta do servidor.
D
fornecer os registros aos órgãos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores para instruir e fundamentar promoções e demais procedimentos da carreira do servidor.
E
encaminhar os registros aos órgãos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores para serem tomadas providências que interferem na carreira do servidor somente quando houver reincidência.