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O Tribunal de Contas tem, entre as suas atribuições, a de...
O Tribunal de Contas tem, entre as suas atribuições, a de receber denúncias apresentadas pelos cidadãos sobre possíveis práticas de atos que repercutam em desfavor do interesse público. Diante de uma denúncia apresentada por uma pessoa, deverá o servidor:
A
solicitar que o autor da denúncia apresente todas as provas relacionadas a ela, sob pena de não recebê-la
B
certificar-se que os fatos descritos na denúncia são verdadeiros, remetendo-a ao setor competente para que sejam iniciadas as investigações
C
agir com cortesia, procurando obter, com objetividade, todas as informações necessárias para que a denúncia seja apurada
D
ouvir desde logo a pessoa mencionada na denúncia como autor do ato irregular, evitando, assim, que seja instaurado injustamente um processo administrativo
E
alertar a pessoa que apresenta a denúncia sobre todos os riscos relacionados aquele ato