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De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor...

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171, de 22/6/1994, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta foram obrigados a implementar as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por:


A

quatro servidores de cargo efetivo ou contratado.


B

três empregados contratados em regime de CLT.


C

dez servidores, divididos em cinco contratados e cinco titulares de cargo efetivo.


D

cinco empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.


E

três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.