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Zé Pedro, servidor público federal, sem cometer nenhuma...
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Q1786146
Ética
Decreto nº 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Teclas de Atalhos
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Zé Pedro, servidor público federal, sem cometer nenhuma infração anterior, comete, a um só tempo, duas infrações: retirou, sem prévia anuência da autoridade competente, documento da repartição e recusou dar fé a documento público a ele entregue.
Segundo o Estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para as condutas praticadas por Zé Pedro é prevista a pena máxima de
A
Suspenção, até 30 dias.
B
Suspenção, até 60 dias.
C
Advertência.
D
Suspenção, até 90 dias.
E
Demissão ou cassação da aposentadoria.