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Sobre as Comissões de Ética mencionadas no Código de Ética...
Sobre as Comissões de Ética mencionadas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.
A
Nos termos do Código de Ética, apenas os órgãos da Administração Pública direta devem criar as Comissões de Ética mencionadas no enunciado.
B
Além de aplicar penas de suspensão, as Comissões de Ética podem apresentar parecer devidamente fundamentado, sugerindo a demissão do servidor público.
C
As Comissões de Ética são instituídas com a função de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
D
Autarquias, empresas públicas ou qualquer outra entidade da Administração Pública Federal indireta estão dispensadas da criação das Comissões de Ética.
E
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de multa, e sua fundamentação constará do respectivo parecer.