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Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor...
Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Publico Civil do Poder Executivo Federal, assinale a opção correta.
A
A Comissão de Ética, encarregada por lei de aconselhar sobre a ética profissional no âmbito da Administração Publica Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, aplicara ao servidor publico faltoso a pena de censura e sua fundamentação constara do respectivo parecer, assinada por todos os seus integrantes, com a ciência do faltoso.
B
A função pública desempenhada pelo servidor não pode ser confundida com a sua vida particular. Assim, os atos verificados no proceder de seu cotidiano em sua vida privada não deverão interferir, acrescer, diminuir ou desvalorizar seu bom conceito na vida funcional.
C
Ter respeito a hierarquia implica em obedecer as ordens ilegais e ate contrarias ao interesse publico, dado que as providencias cabíveis serão apuradas posteriormente, se for o caso, em Processo Administrativo Disciplinar.
D
É dever fundamental do servidor publico ser assíduo e frequente ao serviço. Com efeito, a ausência injustificada do servidor ao seu local de trabalho não chega a caracterizar fator de desmoralização do serviço público, apenas provoca danos ao trabalho ordenado e ao sistema a ele vinculado.
E
É cabível que o elemento ético seja relativizado na conduta do servidor publico, já que a essência de seus atos ha de ser pautada e restrita a noção do que seja legal ou ilegal, justo ou injusto.