No que se refere à ética no serviço público, nos termos do...

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.

Toda pessoa tem direito à verdade, mas o servidor deve omiti-la quando contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

O servidor público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta, assim, não terá que decidir entre o legal e o ilegal, mas sim entre o honesto e o desonesto.

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integra a sociedade.

Causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui ofensa àqueles que dedicaram sua inteligência e esforços para construí-lo.