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As comissões de ética devem ser criadas, obrigatoriamente, no âmbito da administração direta, sendo facultativa sua instituição na administração indireta.
Certo
Errado
De acordo com os princípios e valores que regem a administração pública, o servidor público
deverá zelar pelo princípio da supremacia do interesse público, que veda, ao servidor, o questionamento da validade do ato a ser praticado.
deverá impor a penalidade cabível àquele que deixar de observar a legislação aplicável a um caso concreto, sendo irrelevante a comprovada boa-fé demonstrada pelo particular.
deverá zelar pelos princípios que regem a administração pública e deles não poderá se afastar, sob pena de eventual responsabilização criminal, civil e administrativa.
poderá afastar o comando da lei diante de uma injustiça.
poderá deixar de entregar documentos sigilosos solicitados pelas autoridades competentes que possam comprometer a administração pública e o interesse público.
De acordo com o Código de Ética da Administração Pública Federal, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público, deverá ser criada uma Comissão de Ética encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor. Nos termos desse Código,
o servidor público que deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de filas, precisa justificar-se perante a chefia imediata.
a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público.
qualquer espécie de atraso na prestação do serviço não caracteriza atitude contra a ética, sem grave dano à instituição.
o importante para a instituição é a forma como o servidor atua exclusivamente no órgão de lotação
a ausência do servidor no seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
No tocante ao parecer constando a fundamentação da pena de censura ao servidor público, pela Comissão de Ética da instituição, de acordo com o Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, assinale a opção correta:
Deverá ser assinado apenas pelo presidente da comissão, com ciência do faltoso.
Deverá ser assinado por todos os seus integrantes da comissão, com ciência do faltoso.
Deverá ser assinado por todos os integrantes da comissão, sendo desnecessária a ciência do faltoso.
Deverá ser assinado por um dos integrantes da comissão, sendo desnecessária a ciência do faltoso.
Deverá ser assinado por pelo menos um integrante, sendo faltoso ou não.
O Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, estabelece Regras Deontológicas e Principais Deveres e Vedações. Analise as afirmativas apresentadas a seguir:
I. Regra Deontológica: O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
II. Dever: ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
III. Vedação: Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
Está correto o que se afirma em:
I e II.
I e III.
I, II e III.
II e III.
III.
É admitido ao servidor público exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, desde que observe as formalidades legais.
Certo
Errado
Caso o servidor público solicite vantagem de qualquer espécie para si, com o objetivo de influenciar outro servidor para o mesmo fim, estará incorrendo em ação antiética.
Certo
Errado
Pode o servidor deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos a seu alcance para atendimento de seu mister, desde que considere mais fácil.
Certo
Errado