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Questões de Concurso sobre Decreto nº 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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De acordo com os princípios e valores que regem a administração pública, o servidor público
A
deverá zelar pelo princípio da supremacia do interesse público, que veda, ao servidor, o questionamento da validade do ato a ser praticado.
B
deverá impor a penalidade cabível àquele que deixar de observar a legislação aplicável a um caso concreto, sendo irrelevante a comprovada boa-fé demonstrada pelo particular.
C
deverá zelar pelos princípios que regem a administração pública e deles não poderá se afastar, sob pena de eventual responsabilização criminal, civil e administrativa.
D
poderá afastar o comando da lei diante de uma injustiça.
E
poderá deixar de entregar documentos sigilosos solicitados pelas autoridades competentes que possam comprometer a administração pública e o interesse público.
De acordo com o Código de Ética da Administração Pública Federal, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público, deverá ser criada uma Comissão de Ética encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor. Nos termos desse Código,
A
o servidor público que deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de filas, precisa justificar-se perante a chefia imediata.
B
a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público.
C
qualquer espécie de atraso na prestação do serviço não caracteriza atitude contra a ética, sem grave dano à instituição.
D
o importante para a instituição é a forma como o servidor atua exclusivamente no órgão de lotação
E
a ausência do servidor no seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
No tocante ao parecer constando a fundamentação da pena de censura ao servidor público, pela Comissão de Ética da instituição, de acordo com o Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, assinale a opção correta:
A
Deverá ser assinado apenas pelo presidente da comissão, com ciência do faltoso.
B
Deverá ser assinado por todos os seus integrantes da comissão, com ciência do faltoso.
C
Deverá ser assinado por todos os integrantes da comissão, sendo desnecessária a ciência do faltoso.
D
Deverá ser assinado por um dos integrantes da comissão, sendo desnecessária a ciência do faltoso.
E
Deverá ser assinado por pelo menos um integrante, sendo faltoso ou não.
O Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, estabelece Regras Deontológicas e Principais Deveres e Vedações. Analise as afirmativas apresentadas a seguir:
I. Regra Deontológica: O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
II. Dever: ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
III. Vedação: Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II.
B
I e III.
C
I, II e III.
D
II e III.
E
III.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É admitido ao servidor público exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, desde que observe as formalidades legais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Caso o servidor público solicite vantagem de qualquer espécie para si, com o objetivo de influenciar outro servidor para o mesmo fim, estará incorrendo em ação antiética.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Pode o servidor deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos a seu alcance para atendimento de seu mister, desde que considere mais fácil.
C
Certo
E
Errado
São deveres do servidor público:
I. Atender com presteza às informações, documentos e providências solicitadas por autoridades judiciárias ou administrativas.
II. Assiduidade.
III. Obediência às ordens superiores, ainda quando manifestamente ilegais.
IV. Representação contra as ordens manifestamente ilegais e contra irregularidades.
A quantidade de itens CORRETOS é:
A
4
B
2
C
3
D
1
São deveres fundamentais do servidor público previstos no Decreto nº 1.171/1994, exceto:
A
Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
B
Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
C
Zelar, exceto no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
D
Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
E
Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
De acordo com o Código de Ética dos Servidores Públicos, marque a opção correta:
A
Caso o servidor conheça um amigo que seja extremamente qualificado para a função, ele pode usar do seu cargo para obter qualquer favorecimento;
B
Em casos previstos em lei, o Servidor pode desviar outro Servidor Público para atendimento a interesse particular;
C
Pode o Servidor retirar qualquer documento da repartição mesmo sem estar autorizado previamente;
D
O Código de Ética impõe ao Servidor o dever de ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público.
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