Questões de Concurso sobre Dos Principais Deveres do Servidor Público

O servidor público deve atentar‐se para não agir de modo negligente, bem como deve evitar omitir ou falsear a verdade.

Além das posturas que devem ser adotadas por todo profissional no exercício de suas funções, o servidor público ainda está sujeito a outras, que por estarem relacionadas a interesses de toda uma população ganham maior peso. Entre elas podemos citar:

Arantes (2012) define que a área pública, assim como a privada, também tem obrigatoriedade no cumprimento ético de seus deveres por meio da gestão pública e da atuação dos servidores públicos. Segundo a referida autora, entre as orientações do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estão:

I. O trabalho do servidor público deve ser norteado pela dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.

II. Os atos e fatos da vida privada do servidor público não têm nenhuma influência em sua vida profissional, assim sendo sua conduta fora do órgão público não se comunica com a do exercício de suas atividades de seu trabalho diário.

III. A conduta do servidor deve conter o elemento ético, a verdade, o sigilo, o zelo, a disciplina, a moralidade, a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo necessário para o cumprimento de seus deveres.

Quais estão corretas?

Com reação ao Código de Ética dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que não corresponde aos deveres fundamentais do servidor público.

O serviço público é visto pela sociedade como algo que lhe pertence e, por isso, o comportamento ético de seus profissionais é mais exigido que em outras categorias, existindo inclusive alguns princípios constitucionais que abordam este tema. De forma geral podemos citar como posturas éticas do servidor público aquelas dotadas de:

A probidade no exercício da função pública não constitui um dever do servidor público.

“O princípio da moralidade impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. Deve não só averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto.”

CARVALHO FILHO, 2019, p. 22.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é dever fundamental do servidor:

Analise as alternativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. É dever do servidor público

( ) exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

( ) ser leal às instituições a que servir, quando seu íntimo disser.

( ) observar as normas legais e regulamentares.

( ) cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.

( ) atender com presteza.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

O cidadão quer um serviço público proporcionado pelo Estado que funcione e para isso exige servidores dedicados e preparados a fazer o melhor para atender às suas necessidades. A prestação do serviço público é uma das mais importantes atividades de uma comunidade, sociedade ou nação. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão. Portanto, é de suma importância exaltar a quem executa o papel de prestador de serviço à sociedade. Neste contexto, prestar serviço à população com qualidade e dedicação deve ser sempre a meta e os objetivos dos servidores.

Analise as afirmativas abaixo, com base no Decreto 1.171/94, sobre os deveres fundamentais do servidor público e assinale a alternativa correspondente.

I- É um dever fundamental do servidor público ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

II- É um dever fundamental do servidor público resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

III- É um dever fundamental do servidor público manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

Zelar pela conservação do patrimônio público constitui um dos deveres do servidor público perante a Administração Pública.

A conduta do servidor público é objeto de interesse de toda a população, pois suas atividades devem ser desenvolvidas visando ao bem comum. Essa informação é suficiente para defendermos a ideia de que:

Julgue o item CORRETO acerca da ética no serviço público.

Suponha-se que Mauro seja um servidor público. Nesse caso, é correto afirmar que, entre os deveres fundamentais que Mauro deverá observar, estão o de ser probo, reto, leal, justo e ético, escolhendo, sempre que possível, a opção mais vantajosa para o bem comum.

Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. Estes possuem uma série de deveres e obrigações.

Marque a alternativa INCORRETA em relação aos deveres do servidor público.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prescreve alguns dos deveres do servidor público. Assim, é correto afirmar que um DEVER fundamental do servidor público é:

Suponha-se que Marcelo, servidor público e ocupante de cargo de chefia, tenha determinado que um servidor a ele subordinado realizasse a compra de passagens aéreas para sua viagem de lua de mel, durante o horário de trabalho, desviando-o de sua função. Nesse caso, não é permitido que Marcelo realize a prática de tal conduta, mesmo que o ato não implique em prejuízo do desempenho das atividades do serviço público, já que todas as condutas do servidor público devem ser pautadas na ética, na legalidade, na conveniência, na oportunidade, na justiça e na honestidade.

O servidor público deve guardar sigilo sobre assuntos da repartição onde atua, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade.

Segundo o Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal 1.171/94), são deveres fundamentais do servidor público, de acordo com o expresso textualmente no inciso XIV, o listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

Servidor público é toda pessoa que trabalha para uma repartição da administração direta e possui direitos e deveres. Para qualquer servidor público é vedado:

As autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, os quais são exigidos na relação entre suas atividades públicas e privadas.