Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública

O servidor público poderá fazer uso do cargo ou função, de facilidades ou amizades, da posição e de influências, para obter favores para os outros, sendo-lhe vedado qualquer favorecimento para si próprio.

O servidor público, em função de seu espírito de solidariedade, pode ser conivente com alguns erros, o que não constitui infração ao Código de Ética do Servidor Público ou ao de sua profissão.

O servidor público não pode permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

O servidor público poderá pleitear, solicitar, sugerir ou receber ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação para si próprio, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão, e não poderá fazê-lo para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

Será punido com suspensão de 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, independentemente do cumprimento da determinação.

É punido com pena de demissão o servidor que proceder com incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

Na hipótese de pena de suspensão, poderá haver a conversão do afastamento em multa, a critério do servidor infrator, à razão de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

É punido com pena de demissão o servidor que coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

As anotações das penalidades de advertência e suspensão não estão sujeitas a cancelamento em razão do tempo, havendo acumulação de registros, para efeitos de antecedentes.

manter completo sigilo acerca dos envolvidos e da conduta questionada.

manter sigilo sobre o agente público responsável pela transferência patrimonial, mas revelar a conduta realizada.

informar o ocorrido, em razão do direito à informação e aos deveres de publicidade e transparência dos atos administrativos, todos consagrados pela Constituição Federal de 1988.

informar o ocorrido, considerando que o Código de Conduta da Alta Administração Federal não estabelece como competência da CEP analisar transferências patrimoniais à cônjuge.

informar o ocorrido, tendo em vista que o Código de Conduta da Alta Administração Federal não tem como escopo verificar condutas pessoais de agente público, mas tão somente atos realizados no exercício da função pública.

1 e 2 apenas

2 e 3 apenas

3 e 4 apenas

1, 2 e 4 apenas

1, 2, 3 e 4

abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que ele observe as formalidades legais e não cometa violação à lei.

resistir a pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter favores, benesses ou vantagens em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas.

apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público estadual.

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1 e 2.

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1 e 3