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Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública
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De acordo com o texto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, qual a penalidade que a Comissão de Ética pode aplicar?
A
Afastamento do cargo.
B
Suspensão por cinco dias, no máximo.
C
Suspensão por dez dias, no máximo.
D
Destituição de cargo em comissão.
E
Censura.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com as regras deontológicas do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), assinale a alternativa correta.
A
Toda pessoa tem direito à verdade, contudo o servidor poderá omiti‐la, desde que a omissão seja favorável aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
B
A moralidade da Administração Pública limita‐se à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum do Estado.
C
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.
D
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou da função ou fora deles, já que refletirão o exercício da vocação do próprio poder estatal.
E
A diferença existente entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
O empregado que for convocado pela Comissão de Ética para prestar informações
A
deve atendê-la, se estiver no exercício de função de direção.
B
deve consultar sua respectiva Gerência sobre a obrigação de atendê-la.
C
pode se recusar a atender.
D
tem a obrigação irrecusável de atendê-la.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
É vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.
B
É dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.
C
É dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
D
O servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.
E
É dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.
O Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal determina que, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições dele- gadas pelo poder público, seja criada uma Comissão de Ética, encarregada de aconselhar sobre a ética profissional do servidor. Nos termos do Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética do Servidor Público, é correto afirmar que:
A
não compete à Comissão de Ética conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
B
a pena aplicável ao servidor pela Comissão de Ética é a de demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por seus integrantes, com ciência do faltoso.
C
a pena aplicável ao servidor pela Comissão de Ética é, em todos os casos analisados, a de advertência e sua fundamentação não constará do respectivo parecer.
D
à Comissão de Ética incube fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreiras dos servidores, os registros sobre a sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
E
não cabe à Comissão de Ética aplicar pena aos servidores.
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