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De acordo com o Decreto n° 1.171/64, que dispõe sobre a ética profissional do servidor público, assinale a alternativa correta.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e a sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado somente pelo Presidente da Comissão.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência, e a sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e a sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência, e a sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado somente pelo Presidente da Comissão.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura ou de advertência, e a sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.