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O Decreto 1.171/94, na seção que se destina a elencar os principais deveres do servidor público, estabelece que ele deve atender a todos os usuários com disponibilidade e atenção, abstendo-se dessa forma de causar-lhes
atitudes desagradáveis.
situações embaraçosas.
prejuízos irrecuperáveis.
situações procrastinatórias.
dano moral.