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Com base nas disposições da Lei Federal nº 13.021/14 sobre...
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Q1658429
Farmácia
Lei nº 13.021/2014 - Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
Teclas de Atalhos
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Com base nas disposições da Lei Federal nº 13.021/14 sobre a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa incorreta:
A
O proprietário da farmácia poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.
B
Entende-se por assistência farmacêutica o conjunto de ações e de serviços que visem a assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.
C
É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade.
D
Farmácia com manipulação é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.