Questões de Concurso sobre Legislações sobre Farmácia

De acordo com a RDC nº 199/2006, é um medicamento sujeito à notificação simplificada:

De acordo com a Resolução nº 338/2004, do Conselho Nacional de Saúde, que aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, a finalidade da Assistência Farmacêutica é contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, integrando ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde. Com base na Resolução citada, analisar os itens abaixo:

I. O financiamento da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade exclusiva da União.

II. Estão entre as funções da Assistência Farmacêutica a elaboração de normas e procedimentos técnicos e administrativos e a gestão de estoques.

III. Não é necessário um planejamento da Assistência Farmacêutica inicial para o alcance de bons resultados.

IV. A assistência farmacêutica é baseada na rotina gerencial consumida na lógica imediatista, de atendimento de demanda espontânea, para a resolução eficaz de uma quantidade infindável de problemas emergenciais.

Está(ão) CORRETO(S):

A RDC nº 20, de 5 de maio de 2011, dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. Em relação às receitas de antimicrobianos, analise as afirmativas abaixo.

As afirmativas que se coadunam com os dados obrigatórios das receitas de antimicrobianos são

O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) é responsabilidade dos três entes federados, sendo o repasse financeiro regulamentado pelo Artigo nº 537 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. Acerca desse assunto é afirmado que:

I. O Governo Federal deve repassar, no mínimo, R$ 5,58/ habitante/ano, e as contrapartidas estadual e municipal devem ser de, no mínimo, R$ 2,36/habitante/ ano cada.

II. O Ministério da Saúde é responsável pela aquisição e distribuição de insulina humana NPH, insulina humana regular e daqueles que compõem o Programa Saúde da Mulher: contraceptivos orais e injetáveis, dispositivo intrauterino (DIU) e diafragma.

III. Os medicamentos fitoterápicos adquiridos podem ser apenas industrializados para garantir padronização do tratamento. Os medicamentos fitoterápicos manipulados devem ser evitados veementemente.

IV. O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) é uma das estratégias de acesso aos medicamentos no âmbito do SUS que busca garantir a integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, para algumas situações clínicas, principalmente, agravos crônicos, com custos de tratamento mais elevados ou de maior complexidade.

Sobre as afirmativas acima, pode-se concluir que:

Sobre o disposto na Resolução nº 649/2017 em relação às atribuições do Farmacêutico no subsistema de atenção à saúde indígena, considerando-se que a atenção à saúde indígena reúne, entre outros, um conjunto de ações que visam proporcionar a prevenção de doenças, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, tanto em nível individual como nas comunidades indígenas, sendo o medicamento um insumo essencial, analisar a sentença abaixo:

Conhecer e executar suas atividades profissionais baseado nas características demográficas, geográficas e etnoculturais da população assistida (1ª parte). Participar da elaboração, implantação e avaliação de políticas públicas que propiciem a atenção integral à saúde indígena (2ª parte). Assessorar a programação da aquisição de medicamentos, insumos, reagentes e equipamentos, evitando desperdícios, faltas e compras de produtos de procedência ou qualidade duvidosa (3ª parte).

A sentença está: