Questões de Concurso sobre Legislações sobre Farmácia

 
 
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Para a autorização especial, mencionada no artigo 7º da Resolução nº 54 - SESA - PR de 3 de junho de 1996, devem ser observados alguns critérios. Dos critérios citados a seguir, quais podem ser considerados DISPENSÁVEIS?
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A

Apenas o item I


B

Apenas o item II


C

Os itens II e III


D

Os itens I e III


E

Nenhum dos itens citados pode ser considerado dispensável.

A regulamentação do exercício da profissão farmacêutica no Brasil é competência do Decreto Federal:


A

Decreto 20.377/31


B

Decreto 20.931/32


C

Decreto 74.170/74


D

Decreto 78.992/76


E

Decreto 79.094/77

Segundo a seção II da Resolução nº 54 - SESA - PR de 3 de junho de 1996, - Da Assistência e Responsabilidade Técnica, o farmacêutico responsável deverá notificar aos serviços de Vigilância sanitária local e/ou regional de suas ausências motivadas por:Imagem associada para resolução da questão

A

Somente para os itens I e II


B

Somente para o item I


C

Somente para os ítens I, II e III


D

Somente para os itens I, II e IV.


E

Para todos os itens deverá ocorrer a notificação.

Sala para realização de pequenos curativos e sala para inalação, segundo a Resolução nº 54 - SESA - PR de 3 de junho de 1996 poderão ser mantidas:


A

Em drogarias e farmácias mediante autorização especial, e nas condições técnicas e higiênico-sanitárias


B

Somente em drogarias e serão exigidas a autorização especial e as condições técnicas e higiênico-sanitárias


C

Somente em drogarias e serão exigidas a autorização especial, e as condições técnicas e higiênico- sanitárias, quando houver o interesse e a necessida- de pública.


D

Em farmácias mediante autorização especial, e nas condições técnicas e higiênico-sanitárias.


E

Em drogarias mediante autorização especial, e nas condições técnicas e higiênico-sanitárias, desde que haja a garantia de assistência e supervisão direta e qualificação específica do profissional farmacêutico.

Segundo o Código de Ética Farmacêutica, em sua seção II – Da Responsabilidade Profissional, no artigo 16, é vedado ao farmacêutico, COM EXCEÇÃO a afirmativa


A

Prevalecer-se de seus cargos de chefia para desres- peitar a dignidade de subordinados, podendo, no entanto, aplicar essa prática quando ele for o empre- gador.


B

Assinar trabalhos realizado por outrem, alheio à sua execução, orientação, supervisão ou fiscalização


C

Permitir a interferência de leigos em seus trabalhos e suas decisões de natureza profissional


D

Afastar-se de suas atividades profissionais mesmo temporariamente, sem deixar outro farmacêutico encarregado do estabelecimento.


E

Assumir responsabilidade por ato farmacêutico que não praticou ou do qual não participou efetivamente.

A elaboração de normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde é atribuição:

A
comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

B
exclusiva da União.

C
exclusiva dos Estados.

D
exclusiva do Distrito Federal.

E
exclusiva dos Municípios.

A portaria 2.616/98 define o farmacêutico como consultor ou executor de que comissão?


A

Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).


B

Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT).


C

Comissão de Ética em Pesquisa Clinica (CEPE).


D

Comissão de Ensino e Pesquisa (CEP).

O aumento de preços no setor farmacêutico é a conduta que precisa ser reprimida de alguma forma pelo setor público, no cumprimento do mandato constitucional, por meio da aplicação da lei de defesa da concorrência ou da regulação específica do mercado.


C
Certo

E
Errado

Art. 1º - Determinar a todos os estabelecimentos produtores de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, o cumprimento das Diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico - Manual de Boas Práticas de Fabricação e Controle (BPF e C) para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, conforme o Anexo I da presente Portaria". Esse artigo está contido na:


A

Portaria Federal 16/95


B

RDC 210/03


C

Portaria Federal 802/98.


D

Portaria Federal 348/97


E

Lei Federal 6.437/77

"Art. 1 - Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado." A que Lei Federal pertence o presente artigo?


A

Lei Federal 3.916/99


B

Lei Federal 9.000/96


C

Lei Federal 5.991/76


D

Lei Federal 8.080/90


E

Lei Federal 8.142/90.

   
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