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Questões de Concurso sobre Legislações sobre Farmácia
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O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é um sistema de informação de vigilância sanitária que capta dados de produção, distribuição, prescrição, dispensação e consumo de medicamentos de interesse de saúde pública. Sobre ele, analise as seguintes assertivas:
I. As farmácias e drogarias privadas que possuem Cadastro Nacional de Atividade Econômica não devem se cadastrar no SNGPC.
II. O responsável pelo controle da escrituração dos medicamentos e insumos no SNGPC é o farmacêutico.
III. As farmácias e drogarias de natureza pública e as farmácias de unidades hospitalares deverão se credenciar ao SNGPC.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Assinale a alternativa correta em relação às regras de nomenclatura da Denominação Comum Brasileira (DCB), de acordo com a ANVISA.
A
A nomenclatura deve obedecer à grafia e fonética da língua de origem do fármaco.
B
Sempre que possível, usar nomes comuns ou genéricos que, por ortografia ou fonética, induzam alguma sugestão de ordem anatômica, fisiológica, patológica ou terapêutica.
C
É permitido o uso do nome comercial, marca de fábrica ou outros nomes de fantasia como DCB.
D
O uso de número ou letra isolados deve ser evitado e, se necessário, pode ser utilizada letra maiúscula.
E
As regras adotadas para as DCB não precisam estar em harmonia com as da Organização Mundial da Saúde para as Denominações Comuns Internacionais.
Os estabelecimentos farmacêuticos precisam cumprir uma série de requisitos para atender à legislação de aquisição de medicamentos. Para evidenciar o cumprimento da legislação, o estabelecimento farmacêutico, bem como o profissional responsável, podem ser alvos de fiscalização por diferentes agentes. Sobre a fiscalização, é correto afirmar que:
A
A fiscalização sanitária do estabelecimento pode ser realizada por um profissional que não seja farmacêutico.
B
A fiscalização, apenas no âmbito profissional, pode ser realizada por outro profissional não farmacêutico.
C
A fiscalização do profissional não pode ser realizada por outro farmacêutico.
D
A fiscalização, seja no âmbito profissional ou sanitário, somente pode ser realizada por um farmacêutico.
Segundo o Decreto Nº 85.878, de 07/04/1981 é uma atribuição privativa do farmacêutico:
A
o controle da poluição atmosférica e tratamento dos despejos de indústria e estabelecimentos farmacêuticos.
B
a assessoria em indústrias de produtos cosméticos sem indicação terapêutica e produtos dietéticos e alimentares.
C
o assessoramento e responsabilidade técnica em depósitos de produtos farmacêuticos de qualquer natureza.
D
a responsabilidade técnica de laboratórios de análises químicas e toxicológicos.
E
a responsabilidade técnica em indústrias de produtos farmacêuticos para uso veterinário.
Marque V para verdadeiro e F para falso e em seguida assinale a alternativa correta.
De acordo com o decreto nº 85878 de 7 de abril de 1981 são atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos:
( ) o desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopéicas, quando a serviço do público em geral ou mesmo de natureza privada.
( ) a direção, o assessoramento, a responsabilidade técnica e o desempenho de funções especializadas exercidas em órgãos ou laboratórios de análises clínicas ou de saúde pública ou seus departamentos especializados.
( ) a fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica.
( ) o magistério superior das matérias privativas constantes do currículo próprio do curso de formação farmacêutica, obedecida a legislação do ensino.
( ) a direção, o assessoramento, a responsabilidade técnica e o desempenho de funções especializadas exercidas em estabelecimentos industriais em que se fabriquem insumos farmacêuticos para uso humano ou veterinário e insumos para produtos dietéticos e cosméticos com indicação terapêutica.
A
V, F, V, F, F.
B
V, F, V, V, V.
C
V, V, F, V, F.
D
V, F, V, V, F.
E
V, V, F, F, F.
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