Questões de Concurso sobre Legislações sobre Farmácia

Na preparação de medicamentos estéreis, deve-se utilizar, obrigatoriamente, segundo a RDC n.º 67, de 8/10/2007, água obtida por destilação ou filtração dupla, em filtros de celulose.

A ANVISA somente irá liberar esse medicamento para comercialização após a conclusão dos ensaios clínicos de fase IV.

No dia 04 de maio de 2007, a Folha Online publicou a seguinte reportagem: “Governo federal quebra patente de medicamento anti-Aids. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira o licenciamento compulsório do remédio Efavirenz, o que, na prática, representa a quebra da patente do medicamento. Lula afirmou que, se for necessário, o mesmo poderá ocorrer com outros remédios.”

Sobre os efeitos da propriedade intelectual no acesso a medicamentos, pode-se afirmar que

O transporte de resíduos deve ser realizado de acordo com o roteiro previamente definido e em horários não coincidentes com a distribuição de roupas, alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas ou de atividades. Todos os tipos de resíduos devem ser transportados de uma só vez, separados apenas pelos recipientes apropriados e em grupos, a fim de evitar o trânsito de resíduos em vários horários.

A RDC dispensa licenciamento ambiental para o processo de autoclavar o material contaminado antes do descarte, ficando, sob a responsabilidade dos serviços que os possuírem, a garantia da eficácia dos equipamentos mediante controles químicos e biológicos periódicos devidamente registrados.

Estão regulamentados por essa RDC todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, incluindo os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo, laboratórios analíticos de produtos para saúde, necrotérios, funerárias, serviços de medicina legal, drogarias e farmácias, estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde, serviços de acupuntura, serviços de tatuagem, entre outros.

De acordo com o anexo I do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, o instrumento de referência para definição das listas de medicamentos a serem utilizados pelo sistema penitenciário estadual deverá ser:

A Política Nacional de Medicamentos, Portaria GM nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, descreve um modelo de assistência farmacêutica que não se restringe à aquisição e à distribuição de medicamentos. A este modelo dá-se o nome de

As autorizações de funcionamento na ANVISA devem ser renovadas ao ocorrer a substituição do responsável técnico da farmácia.

A transmissão de doenças pela transfusão sanguínea, quando comprovada, é classificada como incidente transfusional imediato.