Questões de Concurso sobre Formas de Governo: Democracia e Representatividade

"A convivência democrática não supõe o apagamento das diferenças, mas a sua constituição como mediações para o exercício da liberdade, da justiça e da pluralidade" (CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia, p. 368).

Com base na afirmação acima e na perspectiva ética dos direitos humanos, analise as proposições e assinale a alternativa correta.

A higiene pessoal e a higiene do trabalho são conceitos distintos, mas que se complementam no ambiente ocupacional para garantir a saúde e a segurança dos colaboradores. A higiene do trabalho foca primariamente na prevenção de doenças ocupacionais e na promoção de um ambiente laboral seguro e salubre. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma medida de higiene do trabalho:

A democracia é, hoje, um regime político amplamente difundido e defendido em diferentes sociedades pelo mundo. Uma das características que definem a forma de governo democrática é que ela:

A comparação entre as duas concepções educacionais expostas no fragmento permite afirmar que

John Locke afirma que em todos os governos legítimos, a nomeação das pessoas, que devem aplicar as leis, é um elemento tão natural e necessário quanto à própria forma de governo (Locke, 1704, p.149). Um ser humano que exerce uma parte do poder para o qual ele não foi nomeado de acordo com as leis, e, por conseguinte, não recebeu o consentimento do povo é entendido por Locke como:

[...] No processo democrático de produção de normas jurídicas, os cidadãos derrotados são obrigados a obedecer à lei, mas não são obrigados a seguir, com convicção racional, as normas às quais não deram o seu assentimento, pois seria muito tirânico exigir que minorias derrotadas ainda por cima fossem obrigadas a obedecer virtuosamente leis cuja legitimidade não reconhecem; ao contrário, o processo democrático de produção de leis deve permitir que as minorias possam aduzir novas razões no futuro, as quais sejam capazes de sensibilizar as antigas maiorias e se converterem em novas maiorias.

(DURÃO, 2015.)

Vivemos tempos sombrios e complexos como nunca na história recente de nossas democracias. Dentre os elementos capazes de explicar tais crises democráticas, podemos apontar:

Art. 6^o São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

(Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.)

Em uma década, de 2012 a 2022, o crescimento da população em situação de rua no Brasil foi de 211%. Trata-se de uma expansão muito superior à da população brasileira na última década, de apenas 11% entre 2011 e 2021, na comparação com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(“População em situação de rua supera 281,4 mil pessoas no Brasil”. www.ipea.gov.br, 23.05.2023. Adaptado.)

A partir da leitura dos dois excertos, percebe-se a incompatibilidade, na atual conjuntura brasileira, entre

Analise as afirmativas abaixo, marcando verdadeiro (V) ou falso (F):

(__)Democracia: Regime político em que a soberania é exercida pelo povo. No Brasil, a democracia é exercida somente por meio de representantes eleitos, uma vez que não há previsão de exercício direito.

(__)Princípios: juízos abstratos de valor orientativo na elaboração, interpretação e aplicação das normas.

(__)Ética: Deriva do grego "ethos" e, em síntese, pode ser entendida como o conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade.

Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:

De acordo com Chaui, os aspectos da democracia grega mais importantes para a filosofia são a inclusão dos dependentes na cidadania (mulheres, escravos e estrangeiros) e a educação, que passou a se centrar na retórica, na persuasão e na poesia.

A justiça como equidade, teoria resultante da obra de John Rawls, segue um conjunto de princípios. Sobre tais princípios, analisar os itens abaixo:

I. Princípio da igual liberdade.

II. Princípio da maximização da utilidade.

III. Princípio da diferença.

IV. Princípio da igualdade de oportunidades.

Estão CORRETOS:

O conceito de igualdade de oportunidades denota a ideia de que:

Um regime político no qual os governantes são livremente escolhidos pelos cidadãos é um:

Liberdade e autoridade

Se me for concedido que o critério para distinguir a direita da esquerda é a diversa apreciação da ideia da igualdade, e que o critério para distinguir a ala moderada da ala extremista, tanto na direita quanto na esquerda, é a diversa postura diante da liberdade, pode-se, então, repartir esquematicamente o espectro em que se colocam doutrinas e movimentos políticos nas quatro seguintes partes:

a) na extrema-esquerda estão os movimentos simultaneamente igualitários e autoritários, dos quais o jacobinismo é o exemplo histórico mais importante, a ponto de se ter tomado uma abstrata categoria aplicável, e efetivamente aplicada, a períodos e situações históricas diversas;

b) no centro-esquerda, doutrinas e movimentos simultaneamente igualitários e libertários, para os quais podemos empregar hoje a expressão “socialismo liberal”, nela compreendendo todos os partidos social-democratas, em que pesem suas diferentes práxis políticas;

c) no centro-direita, doutrinas e movimentos simultaneamente libertários e inigualitários, entre os quais se inserem os partidos conservadores, que se distinguem das direitas reacionárias por sua fidelidade ao método democrático, mas que, com respeito ao ideal da igualdade, se prendem à igualdade diante da lei, que implica unicamente o dever por parte do juiz de aplicar imparcialmente as leis, e à liberdade idêntica, que caracteriza aquilo que chamei de igualitarismo mínimo;

d) na extrema-direita, doutrinas e movimentos antiliberais e anti-igualitários, dos quais creio ser supérfluo indicar exemplos históricos bem conhecidos como o fascismo e o nazismo. Obviamente, a realidade é bem mais diversificada do que este esquema, construído segundo apenas dois critérios. Em minha opinião, porém, estes são dois critérios fundamentais que, combinados, servem para estabelecer um quadro que preserva a contestada distinção entre direita e esquerda.

(BOBBIO, Norberto. Direita e esquerda; razões e significados de uma distinção política. São Paulo, Edusp, 1995. p. 118-119.)

Muito além da questão da direita ou da esquerda, temos o fato concreto de que a democracia é um fenômeno que está em permanente evolução; uma vez que é falível e instável é possível identificar alguns desafios que os regimes democráticos contemporâneos enfrentam na contemporaneidade, dentre os quais podemos citar:

Um regime político democrático é um regime no qual:

O filósofo norte-americano John Rawls (1921-2002), ao refletir sobre o desafio de equilibrar liberdade e igualdade nas sociedades democráticas contemporâneas, formulou dois princípios:

1. Toda pessoa tem igual direito à máxima liberdade, compatível com uma liberdade semelhante para os outros.

2. As desigualdades de riqueza e poder são justas apenas se associadas à disponibilidade de posições e cargos para todos em igualdade de oportunidades, e se produzirem benefícios compensatórios para os membros menos favorecidos da sociedade.

A partir do texto, analise as afirmativas que descrevem ações para equilibrar liberdade e igualdade.

I. Promover escola e saúde para todos é um meio de garantir a igualdade de acesso e de oportunidades.

II. Implementar políticas de distribuição de renda e programas de cotas permite reparar desigualdades e promover a equidade.

III. Atribuir ao Estado a defesa da livre iniciativa e da liberdade de mercado possibilita a correção natural das injustiças pelo mecanismo da oferta e procura.

Está correto o que se afirma em

Leia com atenção o texto abaixo.

-

............................. é a única sociedade e regime político que considera o conflito legítimo. Não só trabalha politicamente os conflitos, mas também procura substituí-los como direitos que devem ser reconhecidos e respeitados. É a sociedade verdadeiramente..........................., isto é, aberta ao tempo, ao possível, às transformações e ao novo.

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Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

“A palavra democracia é de origem grega e significa ‘governo do povo’, ‘governo de todos os cidadãos’. A democracia foi uma invenção dos gregos da Antiguidade, que elaboraram teoricamente esse conceito e implantaram o regime democrático na pólis. Em Atenas, no século VI a.C., a ágora – praça pública – era o local de encontro dos cidadãos, onde se discutiam os problemas da cidade” (ARANHA e MARTINS, 2016, p. 229).

Tendo em vista o trecho apresentado, assim como os seus conhecimentos sobre a democracia tanto na Grécia Antiga quanto na contemporaneidade, assinale a alternativa correta.

Considere o trecho a seguir.

Neste regime, […] a verdadeira força política, que no apertado unitarismo do Império residia no poder central, deslocou-se para os Estados. A política dos Estados, isto é, a política que fortifica os vínculos de harmonia entre os Estados e a União é, pois, na sua essência, a política nacional.

(SALES, Campos. Mensagem de 3 de maio de 1902. In: ____. Manifestos e mensagens. São Paulo: Fundap/Imprensa Oficial, 2007, p. 202)

O trecho acima revela uma estratégia política do Presidente Campos Sales, no começo da república brasileira, para pacificar as facções regionais e organizar sua relação com o poder central. Essa estratégia ficou conhecida na historiografia como Política

O pensador Pierre Lévy (1956-) é um filósofo francês que nasceu na Tunísia. Dedica-se aos âmbitos da comunicação e da informática. Entre as suas obras principais, está As tecnologias da inteligência: o futuro do pensamento na era da informática e Cibercultura. Já o pensador Jacques Rancière (1940-) é um filósofo que nasceu na Argélia. Com o decorrer do seu percurso intelectual, afastou-se do pensamento de Althusser e dedicou-se à reflexão acerca da relação entre dois âmbitos diferentes: a política e a estética. A partir dessas informações básicas e de seus conhecimentos sobre ambos os filósofos, assinale a alternativa correta.

Considere o texto a seguir.

Se queremos analisar o regime autoritário em suas diversas formas devemos examinar os estilos de liderança e os diferentes modos de conceber a relação entre o poder do Estado e a sociedade. As “ideologias” contêm um forte elemento utópico; as “mentalidades” estão mais próximas do presente ou do passado. Os sistemas totalitários têm ideologias, enquanto os regimes autoritários se baseiam em mentalidades peculiares, difíceis, portanto, de definir.

(LINZ, Juan apud: AVELAR, Lúcia. “Juan Linz. Um sociólogo de nosso tempo.” Tempo Social. Rev. de Sociologia da USP, São Paulo, 13(1): 203-227, maio de 2001, p. 211. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/ts/v13n1/v13n1a13.pdf)

A comparação proposta no texto acima, segundo o autor,