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A alternativa incorreta sobre a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) no Brasil é:

A alternativa incorreta sobre a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) no Brasil é:


A

São estabelecidas por meio dessa lei as prioridades e metas da administração pública federal.


B

São estabelecidas por meio dessa lei as disposições sobre alterações na legislação tributária da União.


C

Os orçamentos anuais que formam o orçamento unificado terão como referencial para sua elaboração as regras definidas pela lei de diretrizes orçamentárias, ao contrário não poderão ser apreciadas pelo Congresso Nacional.


D

Visa orientar a ação governamental objetivando alcançar o desenvolvimento econômico.


E

As receitas próprias dos órgãos e fundos deverão ser maximizadas, objetivando ganhos de produtividade.