Questões de Concurso sobre Orçamento Público na Constituição Federal

a concessão de reajustamento de remuneração de pessoal de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição.

a atualização da base de cálculo de tributos de competência do ente federado.

a autorização para alienação de imóveis pertencentes ao ente federado comprovadamente improdutivos.

a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

a alteração do número de vereadores, no caso de Municípios que não se enquadrem nos quantitativos estabelecidos no art. 33-A da Constituição Federal.

V – F – V.

V – V – F.

F – F – V.

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F – V – V.

Compreenderá as alterações na legislação tributária e as metas e prioridades da administração pública para o exercício subsequente.

É constituído por três orçamentos, e um deles, o de investimentos em empresas, compreende os investimentos realizados pelas empresas em que o poder público, direta ou indiretamente, detenha maioria de capital com direito a voto.

Dispõe sobre metas e riscos fiscais, equilíbrio entre receitas e despesas e demonstrações contábeis trimestrais apresentadas ao banco central.

É um instrumento de médio prazo que estabelece os princípios relativos aos programas setoriais e regionais de longo prazo.

Orienta a elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como a própria lei de diretrizes orçamentárias, de forma regionalizada.

o PPA pode ser revisto e alterado sempre que necessário, adequando-se às realidades dos problemas públicos existentes.

um PPA no qual o componente político das ações é marginalizado oferece maiores chances de sucesso, uma vez que abordará tão somente aspectos econômicos.

o PPA materializa as políticas públicas, de modo que sua elaboração deve ser estritamente técnica e blindada de interferências políticas.

um bom PPA deve ter características deterministas, para que assim consiga controlar as variáveis e não sejam necessárias revisões e alterações.

como o PPA orienta a confecção de outros instrumentos, não deve ser alterado ou revisto, mantendo a coerência do que foi idealizado.

a desvinculação entre programas, objetivos e resultados, desengessando as peças orçamentárias.

a maior seletividade do controle externo, averiguando apenas unidades administrativas com alto risco.

a centralização da execução orçamentária, com controles procedimentais mais rígidos.

a flexibilização da execução orçamentária acompanhada de controles seletivos mais estritos.

o fim da necessidade de prévia autorização legislativa para remanejamento de recursos entre órgãos.

F, V, F, V.

V, F, F, V.

V, V, V, V.

V, V, F, F.

F, F, F, F.

O Banco Central pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, inclusive se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

Não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar a despesa com pessoal ativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excetuado o caso dos inativos.

Coincide com o ano civil.

É acrescido do tempo em que se elabora a proposta orçamentária anual.

Inicia-se quando da discussão do Orçamento no Legislativo e termina com a prestação de contas governamental.

Inicia-se com a preparação da proposta orçamentária e termina com a execução dos programas ao final do exercício.

Inicia-se com Projeto de Lei Orçamentária e termina com o controle e avaliação da execução governamental.

publicidade.

legalidade.

universalidade.

exclusividade.

equilíbrio.

São estabelecidas por meio dessa lei as prioridades e metas da administração pública federal.

São estabelecidas por meio dessa lei as disposições sobre alterações na legislação tributária da União.

Os orçamentos anuais que formam o orçamento unificado terão como referencial para sua elaboração as regras definidas pela lei de diretrizes orçamentárias, ao contrário não poderão ser apreciadas pelo Congresso Nacional.

Visa orientar a ação governamental objetivando alcançar o desenvolvimento econômico.

As receitas próprias dos órgãos e fundos deverão ser maximizadas, objetivando ganhos de produtividade.

elaboração – planejamento – contabilidade – discussão e aprovação do orçamento – controle.

planejamento – elaboração – contabilidade – discussão e aprovação do orçamento – controle.

controle – planejamento – elaboração – contabilidade – discussão e aprovação do orçamento.

planejamento – elaboração – discussão e aprovação do orçamento – contabilidade – controle.

discussão e aprovação do orçamento – planejamento – elaboração – contabilidade – controle.

As despesas de capital.

As despesas decorrentes das despesas de capital.

As despesas correntes e de capital relativas aos programas de duração continuada.

Os programas, seus objetivos, o público-alvo e as ações.

O critério e a forma de limitação de empenho.