Questões de Concurso sobre Princípios Orçamentários

 
 
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Relacione cada princípio orçamentário elencado abaixo com sua respectiva característica.


1. Totalidade

2. Universalidade

3. Periodicidade

4. Especificação


( ) Possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas.

( ) Possibilita conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização.

( ) O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado exercício financeiro, e que corresponde ao civil.

( ) As receitas e as despesas devem ser evidenciadas na lei orçamentária de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação.


A relação correta, na ordem dada, é:


A

1, 2, 3 e 4.


B

1, 3, 2 e 4.


C

2, 3, 1 e 4.


D

2, 1, 4 e 3.


E

3, 2, 4 e 3.

Princípio orçamentário que se constitui em regra clássica, com a premissa de apoiar o trabalho de fiscalização do parlamento. Segundo este princípio, as receitas e despesas devem figurar no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que seja possível conhecer, de maneira detalhada, a origem dos recursos e sua aplicação. O enunciado está a tratar do:


A

Princípio da Exatidão.


B

Princípio da Vedação de Estorno.


C

Princípio da Exclusividade.


D

Princípio da Não-Afetação.


E

Princípio da Especialização.

Sobre o processo orçamentário na esfera federal, assinale a alternativa correta.


A

São de, no mínimo, 15 e, no máximo, 20 as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e deverão atender às disposições contidas na LDO e na legislação aplicável.


B

A Constituição Federal concedeu aos autores a prerrogativa de apontar novos recursos, tais como aumento de arrecadação ou realização de empréstimos por exemplo, como meio de propor emendas.


C

As emendas ao projeto de lei orçamentária anual não devem ser aprovadas se, entre outros aspectos, forem compatíveis com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.


D

Atualmente, compete à União, aos Estados e Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre orçamento, limitando-se à União estabelecer normas específicas e à assembleia legislativa estadual exercer competência suplementar.


E

Poderá ser apresentada emenda de renúncia de receita, e esta só pode ser aprovada caso indique os recursos compensatórios necessários. Em relação às despesas, remanejamento, apropriação e cancelamento são modalidades de emendas ao projeto de lei orçamentária.

O princípio orçamentário pelo qual o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período, como um meio de limitar o crescimento dos gastos governamentais, denomina-se:


A

publicidade.


B

legalidade.


C

universalidade.


D

exclusividade.


E

equilíbrio.

 
 
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