Questões de Concurso sobre Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia

Às vésperas do carnaval, o Dr. Fulano publica em suas redes sociais: “Cura definitiva da coluna em 2 sessões com meu método secreto”. No post ele usa o termo “Fulano Terapeuta Holístico”, omitindo sua titulação de fisioterapeuta, e posta um ''print'' de uma conversa de WhatsApp de um paciente agradecendo, visando apenas à sua autopromoção. Na ida ao trabalho, encontra uma pessoa e crise respiratória aguda, precisando de cuidados urgentes, mas, devido aos compromissos com os pacientes na clínica, evita prestar socorro, alegando estar atrasado. Ao chegar à clínica, começa o atendimento do seu primeiro paciente agendado, tentando, durante a sessão inteira, convencê-lo a votar em seu candidato político de preferência, bem como a frequentar a igreja, mesmo sem interesse algum manifestado da parte do cliente. No meio da sessão, o Dr. Fulano recebe uma ligação pessoal, e, sem qualquer motivo relevante ou garantia de continuidade por outro profissional, retira os equipamentos do paciente e diz: “Acabamos por hoje, tenho um compromisso urgente”, deixando o paciente sem a assistência completa. Antes de sair, o Dr. Fulano chama a recepcionista da clínica e pede que ela aplique uma técnica de mobilização articular e um aparelho de laser no próximo paciente que chegar. Ele ensina rapidamente “como se faz”. Diante da situação apresentada e considerando exclusivamente a literalidade do Artigo 16 da Lei Federal nº 6.316/1975, analise as assertivas abaixo e identifique quais delas constam expressamente como infração disciplinar no referido texto legal.

I- Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não registrados ou aos leigos.

II- Violar sigilo profissional e transgredir preceito do Código de Ética Profissional.

III- Negar assistência ao ser humano em caso de indubitável urgência.

IV- Manter conduta incompatível com o exercício da profissão.

V- Abandonar o paciente em meio ao tratamento, sem a garantia de continuidade de assistência, salvo por motivo relevante.

É CORRETO o que se afirma em:

Um Fisioterapeuta acompanha um paciente de 52 anos em pós-operatório de artroplastia de joelho, com evolução funcional positiva. Durante o tratamento, o paciente solicita o envio de seus dados clínicos a um treinador particular e prefere ser atendido exclusivamente por ele. Paralelamente, a profissional recebe proposta para divulgar seus serviços em redes sociais com depoimentos e imagens de "antes e depois" e enfrenta divergências com a equipe sobre o protocolo terapêutico. Com base no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, analise as assertivas abaixo:

I. O envio de informações clínicas a terceiros só pode ocorrer mediante consentimento livre e esclarecido do paciente, respeitando o sigilo profissional e os limites legais de confidencialidade.

II. A utilização de imagens de "antes e depois" e depoimentos de pacientes em redes sociais é permitida, desde que haja autorização do paciente e que a divulgação não tenha caráter sensacionalista ou mercantilista.

III. Em situações de divergência terapêutica entre profissionais, deve-se priorizar a discussão técnica fundamentada, com respeito à hierarquia institucional e aos princípios de beneficência e não maleficência.

Estão CORRETAS:

Constituem-se deveres fundamentais do fisioterapeuta, segundo sua área e atribuição específica:

I - Utilizar todos os conhecimentos técnico-científicos a seu alcance e aprimorá-los contínua e permanentemente, para promover a saúde e prevenir condições que impliquem em perda da qualidade da vida do ser humano.

II - Colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio de bioética de justiça.

III - Oferecer ou divulgar seus serviços profissionais de forma compatível com a dignidade da profissão e a leal concorrência.

Está correto o que se afirma em:

No exercício profissional, o fisioterapeuta deve pautar sua atuação pelos princípios éticos, legais e técnicos estabelecidos pelo Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, bem como pelas normas que regulamentam o exercício da profissão no Brasil. Ponderando esses dispositivos, leia com a atenção a seguinte situação hipotética:

“Um fisioterapeuta atua em uma unidade pública de saúde e identifica que a prescrição médica encaminhada ao serviço apresenta objetivos terapêuticos incompatíveis com a condição funcional atual do paciente idoso, podendo gerar riscos à sua integridade física. Além disso, a gestão da unidade solicita a execução de procedimentos fisioterapêuticos padronizados, sem avaliação individual, visando apenas ao aumento da produtividade do serviço”.

Diante desse contexto, qual deve ser a conduta do fisioterapeuta?

A Resolução nº 424, de 8 de julho de 2013, estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia. Com base no artigo 9º que constitui os deveres fundamentais do fisioterapeuta, analise as assertivas a seguir:

I. Assumir responsabilidade técnica por serviço de Fisioterapia, em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor, atendendo a Resolução específica;

II. Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção, salvo situações previstas em lei;

III. Não colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio de bioética de justiça;

IV. Divulgar, para fins de autopromoção, declaração, atestado, imagem ou carta de agradecimento emitida por cliente/paciente/usuário ou familiar deste, em razão de serviço profissional prestado;

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

Durante o atendimento, um fisioterapeuta recebe solicitação de terceiro interessado para fornecer informações detalhadas sobre o tratamento de um paciente. Considerando as normas éticas da profissão, o fisioterapeuta deverá:

Assinale a alternativa correta a respeito do sigilo profissional, de acordo com a Resolução COFFITO nº 424, de 8 de Julho de 2013, a qual estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia.

O Código de Ética da Fisioterapia estabelece princípios fundamentais para a atuação profissional, incluindo o dever de confidencialidade, essencial para a relação terapêutica e para a proteção da privacidade do paciente. Considerando as normas relacionadas ao sigilo profissional, assinale a alternativa correta:

O sistema COFFITO / CREFITO's é composto pelo Conselho Federal e os Conselhos Regionais. Em conjunto, possuem o dever de regulamentar e fiscalizar o exercício da fisioterapia e da terapia ocupacional em todo o Brasil.

No que se refere à composição e ao tempo de mandato dos membros do Conselho Federal, é CORRETO afirmar que:

A Resolução COFFITO nº 424/2013 estabelece os deveres fundamentais que orientam a conduta ética do fisioterapeuta no exercício profissional. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta um dever previsto na referida resolução.

De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, aprovado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional por meio da Resolução nº 424/2013, considerando a responsabilidade técnica e ética do profissional, assinale a afirmativa correta.

Um fisioterapeuta servidor público, ao atender um cidadão em uma unidade de saúde, percebe que o tratamento solicitado no encaminhamento médico é inadequado para o diagnóstico funcional do paciente. A conduta ética e profissional a ser adotada, visando o bem do usuário e a boa prática no serviço público, é:

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Resolução COFFITO nº 424/2013, que estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, em seu artigo 9º, o qual trata dos deveres fundamentais do fisioterapeuta, segundo sua área e atribuição específica.

Em relação aos fundamentos da fisioterapia e sua regulamentação no Brasil, considere a seguinte situação: Um fisioterapeuta realiza um tratamento com uma técnica de manipulação vertebral em um paciente que, posteriormente, desenvolve complicações neurológicas. O paciente alega que o fisioterapeuta não seguiu os devidos protocolos éticos e clínicos. Diante dessa situação e com base na Lei nº 6.316/1975, o Código de Ética do Fisioterapeuta, e os princípios da bioética, analise as proposições:

I. A responsabilidade civil e penal do fisioterapeuta será configurada se houver comprovação de negligência, imprudência ou imperícia na aplicação da técnica, independentemente da existência de consentimento informado por parte do paciente.

II. O fisioterapeuta tem o dever de fornecer informações claras e precisas sobre os riscos inerentes ao tratamento proposto, sendo o consentimento informado um dos princípios éticos fundamentais para evitar futuras alegações de responsabilidade.

III. O Código de Ética do Fisioterapeuta exige que o profissional realize todos os procedimentos com base em evidências científicas sólidas e documentadas, de modo que qualquer inovação terapêutica deve ser devidamente embasada em estudos revisados por pares antes de ser aplicada clinicamente.

Assinale a alternativa correta:

O fisioterapeuta precisa amparar‑se nos quatro princípios da bioética: justiça, autonomia, sustentabilidade e não‑maleficência.

O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia proíbe o fisioterapeuta de atender cliente/paciente/usuário quando o profissional estiver ciente de ele estar em tratamento com outro colega, salvo em algumas situações excepcionais. O paciente pode ser atendido, nesses casos, pelos seguinte motivos, EXCETO: