Questões de Concurso sobre Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia

 
 
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Quanto a Resolução COFFITO nº 424/2013, a qual Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia e seu Capítulo V – das responsabilidades no exercício da fisioterapia, quanto à política nacional de saúde, é correto afirmar que:


A

A atuação do fisioterapeuta em consonância à política nacional de saúde é opcional e deverá ser pactuada junto aos seus gestores.


B

O fisioterapeuta deve atuar em consonância à política nacional de saúde, promovendo os preceitos da saúde coletiva no desempenho das suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado.


C

O fisioterapeuta deve atuar em consonância à política nacional de saúde, quando atua no serviço público, promovendo os preceitos da saúde coletiva no desempenho das suas funções, cargos e cidadania.


D

O fisioterapeuta deve atuar em consonância à política nacional de saúde para o serviço privado, ficando os preceitos da saúde coletiva no desempenho das suas funções apenas no serviço público.


E

O fisioterapeuta atua em consonância à política nacional de saúde, promovendo os preceitos da saúde coletiva apenas ao desenvolver suas atividades no Sistema Único de Saúde quando estiver prestando a assistência direta à população.

O conhecimento dos direitos e deveres do paciente é fundamental para a prática ética e segura da fisioterapia, garantindo respeito à autonomia, confidencialidade e participação ativa no processo de cuidado. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.


I. O paciente tem o direito de recusar ou interromper tratamentos, mesmo após o início da intervenção fisioterapêutica, desde que seja esclarecido sobre os riscos e consequências de sua decisão.

II. É dever do paciente fornecer informações completas e verídicas sobre seu estado de saúde, hábitos e histórico clínico, mas não é necessário informar mudanças no tratamento ou sintomas novos, pois essa responsabilidade é exclusiva do profissional de saúde.

III. O paciente tem direito à informação clara e compreensível sobre seu diagnóstico, prognóstico, opções de tratamento e possíveis riscos, garantindo sua autonomia e consentimento informado.


Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.


A

II.


B

I, II e III.


C

I e III.


D

I.

De acordo com a Resolução COFFITO nº 4242013, que estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, o profissional tem deveres e proibições específicas no exercício de sua função. Considere uma situação onde um fisioterapeuta divulga, em suas redes sociais, imagens de antes e depois" de pacientes identificáveis, prometendo resultados infalíveis baseados em uma nova técnica sem comprovação científica. Assinale a alternativa que descreve corretamente a infração ética cometida segundo a referida resolução.


A

A divulgação de técnicas sem comprovação científica é permitida como 'terapia experimental', desde que o paciente assine um termo de consentimento livre e esclarecido.


B

O fisioterapeuta pode prometer resultados desde que baseados em sua experiência clínica pessoal de mais de 5 anos, dispensando evidência científica publicada.


C

É permitido o uso de imagens de pacientes em material promocional comercial, desde que haja autorização verbal do paciente e oculte-se a face.


D

É proibido ao fisioterapeuta garantir, prometer ou induzir a bons resultados do tratamento ou divulgar imagens que identifiquem o paciente sem sua expressa autorização para fins científicos.

A bioética, conforme Beauchamp & Childress (2019), baseia-se nos princípios de autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. Na prática fisioterapêutica, esses referenciais exigem condutas que considerem não apenas a eficácia técnica, mas também os valores e direitos dos pacientes. Considerando tal perspectiva, qual proposição reflete adequadamente a aplicação bioética na fisioterapia?


A

Respeitar escolhas informadas, garantindo decisão livre mesmo diante de alternativas clinicamente mais eficazes, segundo valores pessoais.


B

Priorizar beneficência técnica, relativizando a autonomia quando evidências robustas indicarem superioridade terapêutica em todos os casos.


C

Delegar decisões à equipe, padronizando condutas para assegurar uniformidade procedimental e previsibilidade assistencial em situações complexas.


D

Insistir em intervenção preferida pelo profissional, independentemente de recusa expressa do paciente competente, após esclarecimento adequado.


E

Implementar consentimento informado robusto, conciliando evidências científicas, riscos, preferências e contexto sociocultural individual na decisão clínica.

O Código de Ética regulamenta conduta profissional, estabelecendo princípios, direitos, deveres e vedações. O descumprimento pode resultar em sanções ético-profissionais. Considerando ética profissional, analise as afirmativas a seguir.


I. O fisioterapeuta deve respeitar a vida, a dignidade, os direitos e a integridade do ser humano, atuando com responsabilidade social, respeito à autonomia do paciente, sigilo profissional sobre informações confidenciais obtidas no exercício profissional, salvo justa causa ou dever legal, prestando informações claras sobre diagnóstico, prognóstico e tratamento.

II. É vedado ao fisioterapeuta: delegar a pessoas não habilitadas atos privativos da profissão; praticar ou permitir discriminação de qualquer natureza; apropriar-se de valores, bens ou conhecimentos sem autorização; obter vantagens de forma desleal; exercer atividade profissional sem registro no CREFITO; prescrever ou aplicar técnicas, procedimentos ou recursos sem comprovação científica.

III. O fisioterapeuta tem liberdade absoluta para divulgar publicamente informações sigilosas dos pacientes, inclusive imagens, vídeos e dados clínicos em redes sociais, sem necessidade de consentimento prévio, visando promover seu trabalho profissional.


Está correto o que se afirma em:


A

I, II e III.


B

I e II apenas.


C

I e III apenas.


D

II apenas.

Um paciente de 25 anos, vítima de acidente motociclístico, é admitido na UTI com traumatismo cranioencefálico (TCE) grave, apresentando pontuação 6 na Escala de Coma de Glasgow. A equipe solicita avaliação fisioterapêutica. De acordo com o seu Código de Ética, a conduta inicial do fisioterapeuta, considerando a incapacidade do paciente de tomar decisões, deve ser


A

aguardar a recuperação da consciência do paciente para obter o consentimento informado.


B

iniciar a intervenção imediatamente e comunicar os procedimentos aos responsáveis legais.


C

recusar o atendimento até que um responsável legal assine termo de consentimento.


D

realizar apenas a avaliação inicial, sem intervenção, até obter autorização judicial.

Baseando-se no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, a pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em:


A

Dois anos, contados da constatação oficial do fato.


B

Cinco anos, contados da constatação oficial do fato.


C

Oito anos, contados da constatação oficial do fato.


D

Seis anos, contados da constatação oficial do fato.

O Fisioterapeuta frequentemente se depara com situações que exigem decisões baseadas em princípios éticos, como a necessidade de manter a confidencialidade e respeitar a autonomia do paciente. Recorrer ao Código de Ética e regulamentações profissionais ajuda a orientar essas decisões, equilibrando o cuidado sensível com a legislação vigente. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(__)A confidencialidade deve ser mantida em todas as situações, mesmo quando o paciente autoriza a divulgação de informações a terceiros.

(__)A autonomia do paciente deve ser respeitada, desde que ele tenha capacidade de entendimento, sendo obrigatório fornecer informações completas para o consentimento esclarecido.

(__)O Código de Ética permite que o fisioterapeuta tome decisões unilaterais sobre o tratamento do paciente, caso considere que a escolha do paciente ou de seus familiares é inadequada.

(__)A busca por um diálogo construtivo entre paciente, familiares e equipe de saúde é essencial para garantir que as escolhas terapêuticas sejam alinhadas aos princípios éticos e à legislação vigente.


A sequência está correta em:


A

F − F − V − V.


B

F − V − V − V.


C

V − F − F − V.


D

V − V − V − F.

Segundo o Código de ética e Deontologia, art. 32, quanto ao sigilo profissional, é proibido ao fisioterapeuta:


A

Proteger fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão;


B

Orientar quanto aos seus colaboradores, quanto ao sigilo profissional;


C

Fazer referência a casos clínicos identificáveis, que expõem o cliente/paciente/usuário.


D

Amparar cliente/paciente/usuário ou sua imagem em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos fisioterapêuticos em qualquer meio de comunicação.

Considerando o estabelecido no Capítulo II – Das Responsabilidades Fundamentais do Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, assinale a alternativa que apresenta um dever fundamental do fisioterapeuta.


A

Colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio da bioética de justiça.


B

Induzir convicções políticas, ideológicas e religiosas quando no exercício de suas funções profissionais.


C

Revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.


D

Cobrar honorários de cliente/paciente/usuário em instituição que se destina à prestação de serviços públicos.

A administração de serviços em fisioterapia exige conhecimento gerencial, jurídico e técnico, sobretudo em contextos de alta complexidade. De acordo com a CNRF nº 8/1978 e as diretrizes contemporâneas de gestão em saúde pública, qual conduta representa o alinhamento mais adequado entre ética profissional, responsabilidade técnica e administração eficiente em uma clínica de reabilitação credenciada ao SUS?


A

Estruturação de protocolos assistenciais baseados em evidência, documentação minuciosa das intervenções fisioterapêuticas e manutenção da supervisão técnica em regime permanente.


B

Maximização do volume de atendimentos por profissional, com redução do tempo de sessão e padronização simplificada dos registros evolutivos.


C

Terceirização integral do corpo clínico sob regime de prestação de serviço, desvinculado da supervisão técnica direta e do controle ético disciplinar.


D

Registro funcional simplificado por meio de planilhas operacionais de frequência e evolução subjetiva, em substituição à documentação clínica estruturada.


E

Ampliação das jornadas assistenciais com rotatividade semanal de responsáveis técnicos, sem vinculação documental com o controle de qualidade institucional.

Em um serviço de reabilitação com alto volume de pacientes, o fisioterapeuta responsável frequentemente coordena uma equipe que inclui outros profissionais e estagiários. A otimização do fluxo de trabalho e a garantia da qualidade assistencial dependem de uma clara distribuição de tarefas. Nesse contexto, a delegação de atividades para o pessoal de apoio deve ser criteriosa, respeitando os limites da competência de cada um e a responsabilidade técnica do fisioterapeuta. Com base nas normativas éticas e legais que regem a profissão, assinale a alternativa que descreve uma prática de supervisão e delegação adequada.


A

Encarregar o pessoal de apoio da condução de grupos terapêuticos com exercícios gerais de baixa complexidade, enquanto o fisioterapeuta se dedica exclusivamente aos atendimentos individuais, realizando a supervisão do grupo de forma indireta por meio da revisão dos registros de frequência.


B

Delegar ao estagiário do último ano a realização da goniometria inicial do paciente, permitindo que ele registre os dados no prontuário para otimizar o tempo do fisioterapeuta, que posteriormente validará as medidas para elaborar o diagnóstico.


C

Permitir que o auxiliar de fisioterapia, com base na observação do cansaço do paciente, realize ajustes na intensidade ou no número de repetições dos exercícios cinesioterapêuticos prescritos no plano, comunicando a alteração ao fisioterapeuta ao final do dia.


D

Atribuir ao pessoal auxiliar a responsabilidade pela preparação do ambiente terapêutico, como a higienização de equipamentos, e a aplicação de modalidades físicas simples, como compressas térmicas, desde que a indicação, os parâmetros e a supervisão direta sejam exclusivamente do fisioterapeuta.

Gustavo, fisioterapeuta do setor público municipal de saúde, recebe um paciente para atendimento, que, durante a consulta, apresenta seu exame de imagem. O profissional obteve consentimento para realizar a fotografia do procedimento radiológico para fins de documentação. Alguns dias depois, em uma confraternização com a turma de ex-colegas de graduação, Gustavo mostra, pelo smartphone, o exame de imagem com a finalidade de mostrar a complexidade do caso que estava atendendo. Nele, haviam dados sensíveis que permitiam a identificação do paciente. Com base no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, o fisioterapeuta está infringindo o princípio de:


A

Responsabilidades fundamentais.


B

Sigilo profissional.


C

Divulgação profissional.


D

Relacionamento com a equipe.


E

Disposições gerais.

Com base na Resolução COFFITO nº 565/2022, que normatiza a atuação do fisioterapeuta e da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar, tendo como fonte os Artigos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, na Atenção Domiciliar de Fisioterapia, analise as seguintes assertivas.


I- Todas as ações concernentes à Atenção Domiciliar de Fisioterapia devem ser registradas em prontuário a ser mantidas no consultório médico, sob os cuidados do médico.

II- A decisão e definição do plano fisioterapêutico domiciliar é de exclusiva responsabilidade da equipe de saúde, mediante diagnóstico médico.

III- O fisioterapeuta poderá fazer uso da teleconsulta e telemonitoramento para acompanhamento dos pacientes domiciliares, sempre que houver necessidade, baseando sua decisão em evidências científicas, no benefício e na segurança oferecida aos pacientes.

IV- As empresas que exercem como atividade a Fisioterapia na atenção domiciliar devem registrar-se nos respectivos Conselhos Regionais.

V- O fisioterapeuta e as pessoas jurídicas que prestam serviços de Fisioterapia devem solicitar a anuência para a intervenção fisioterapêutica no paciente, por meio do Termo de Consentimento, a ser assinado pelo paciente ou pelo responsável legal, em caso de impedimento de pacientes inimputáveis.


É CORRETO o que se afirma apenas em:


A

I, IV e V.


B

I, III e V.


C

I, II e V.


D

II, III e IV.


E

III, IV e V.

De acordo com o código de ética profissional, é vedado ao Fisioterapeuta prestar assistência gratuita ou preço ínfimo, exceto no caso de:


A

outro profissional da equipe interdisciplinar


B

diretor do serviço que exerce suas atividades


C

pessoa que vive sob sua dependência econômica


D

campanhas de markenting pessoal ou institucional

De acordo com o Código de Ética (Resolução COFFITO nº 424/2013), é vedado ao fisioterapeuta utilizar quais dos seguintes recursos em sua publicidade profissional?


A

Divulgar os valores de seus honorários em informativos, desde que não caracterize concorrência desleal ou aviltamento da profissão.


B

Divulgar imagens de pacientes ou publicar fotos no formato "antes e depois", mesmo que o paciente tenha autorizado formalmente por escrito.


C

Anunciar seus títulos de especialista profissional, desde que devidamente reconhecidos e registrados pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.


D

Participar de entrevistas em meios de comunicação para esclarecer o público sobre assuntos de relevância fisioterapêutica e de saúde coletiva.

O exercício da profissão de fisioterapeuta no Brasil é regulamentado por lei e por resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), que estabelecem o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia. Este código norteia a conduta do profissional em suas relações com o paciente/cliente/usuário, com a equipe de saúde e com a sociedade, visando a prática de uma fisioterapia de qualidade, humana e responsável. O conhecimento e a observância destas normas são deveres de todo fisioterapeuta. De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, assinale a alternativa que descreve uma conduta permitida e eticamente correta.


A

Divulgar em redes sociais imagens de "antes e depois" de seus pacientes, mesmo com o consentimento destes, utilizando expressões como "resultado garantido" ou "o melhor tratamento", para promover seus serviços.


B

Utilizar, em sua prática profissional, técnicas e recursos para os quais não possui capacitação técnica e científica comprovada, baseando-se apenas em informações obtidas em fóruns de discussão não científicos na internet.


C

Cobrar honorários de outro fisioterapeuta por encaminhar-lhe um paciente, ou receber uma porcentagem do valor do tratamento realizado pelo colega, como forma de comissão ou "taxa de agenciamento".


D

Prestar assistência fisioterapêutica a um paciente, elaborar o diagnóstico fisioterapêutico, planejar e executar o tratamento, dar alta do serviço e registrar todas as informações em um prontuário, garantindo o sigilo profissional.

A ética profissional é um dos pilares fundamentais para o exercício profissional na área da saúde. Aspectos sensíveis, como sofrimento, intimidade e finitude, estão presentes no atendimento dos pacientes, o que exige postura profissional pautada no respeito e no compromisso ético.


Leia as afirmativas a seguir e assinale a que fere o Código de Ética da Fisioterapia.


A

Garantir os direitos do paciente independentemente de interesses institucionais ou pessoais.


B

Manter sigilo sobre as informações referentes ao paciente, exceto nas situações previstas em lei.


C

Realizar avaliação adequada e conversar com o paciente sobre a abordagem fisioterapêutica proposta.


D

Compartilhar os dados dos pacientes com terceiros, sempre que solicitados, mesmo que o paciente, lúcido e orientado, não autorize.


E

Buscar o aprimoramento técnico-científico constante e garantir ao paciente o direito de escolha, com base em informações detalhadas da conduta a ser implementada.

Sobre as responsabilidades fundamentais, previstas no Capítulo II do Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, analise as afirmativas a seguir.

I. Para o exercício profissional da Fisioterapia é obrigatória a inscrição no Conselho Regional da circunscrição em que atuar.

II. O fisioterapeuta deve zelar para que o prontuário do cliente/paciente/usuário permaneça fora do alcance de estranhos à equipe de saúde da instituição.

III. O fisioterapeuta deve avaliar sua capacidade técnica e somente aceitar atribuição ou assumir encargo quando se sentir capaz de desempenho seguro.

Está correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

I e II, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

 
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