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Quanto a Resolução COFFITO nº 424/2013, a qual Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia e seu Capítulo V – das responsabilidades no exercício da fisioterapia, quanto à política nacional de saúde, é correto afirmar que:
A atuação do fisioterapeuta em consonância à política nacional de saúde é opcional e deverá ser pactuada junto aos seus gestores.
O fisioterapeuta deve atuar em consonância à política nacional de saúde, promovendo os preceitos da saúde coletiva no desempenho das suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado.
O fisioterapeuta deve atuar em consonância à política nacional de saúde, quando atua no serviço público, promovendo os preceitos da saúde coletiva no desempenho das suas funções, cargos e cidadania.
O fisioterapeuta deve atuar em consonância à política nacional de saúde para o serviço privado, ficando os preceitos da saúde coletiva no desempenho das suas funções apenas no serviço público.
O fisioterapeuta atua em consonância à política nacional de saúde, promovendo os preceitos da saúde coletiva apenas ao desenvolver suas atividades no Sistema Único de Saúde quando estiver prestando a assistência direta à população.
O conhecimento dos direitos e deveres do paciente é fundamental para a prática ética e segura da fisioterapia, garantindo respeito à autonomia, confidencialidade e participação ativa no processo de cuidado. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. O paciente tem o direito de recusar ou interromper tratamentos, mesmo após o início da intervenção fisioterapêutica, desde que seja esclarecido sobre os riscos e consequências de sua decisão.
II. É dever do paciente fornecer informações completas e verídicas sobre seu estado de saúde, hábitos e histórico clínico, mas não é necessário informar mudanças no tratamento ou sintomas novos, pois essa responsabilidade é exclusiva do profissional de saúde.
III. O paciente tem direito à informação clara e compreensível sobre seu diagnóstico, prognóstico, opções de tratamento e possíveis riscos, garantindo sua autonomia e consentimento informado.
Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.
II.
I, II e III.
I e III.
I.
De acordo com a Resolução COFFITO nº 4242013, que estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, o profissional tem deveres e proibições específicas no exercício de sua função. Considere uma situação onde um fisioterapeuta divulga, em suas redes sociais, imagens de antes e depois" de pacientes identificáveis, prometendo resultados infalíveis baseados em uma nova técnica sem comprovação científica. Assinale a alternativa que descreve corretamente a infração ética cometida segundo a referida resolução.
A divulgação de técnicas sem comprovação científica é permitida como 'terapia experimental', desde que o paciente assine um termo de consentimento livre e esclarecido.
O fisioterapeuta pode prometer resultados desde que baseados em sua experiência clínica pessoal de mais de 5 anos, dispensando evidência científica publicada.
É permitido o uso de imagens de pacientes em material promocional comercial, desde que haja autorização verbal do paciente e oculte-se a face.
É proibido ao fisioterapeuta garantir, prometer ou induzir a bons resultados do tratamento ou divulgar imagens que identifiquem o paciente sem sua expressa autorização para fins científicos.
A bioética, conforme Beauchamp & Childress (2019), baseia-se nos princípios de autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. Na prática fisioterapêutica, esses referenciais exigem condutas que considerem não apenas a eficácia técnica, mas também os valores e direitos dos pacientes. Considerando tal perspectiva, qual proposição reflete adequadamente a aplicação bioética na fisioterapia?
Respeitar escolhas informadas, garantindo decisão livre mesmo diante de alternativas clinicamente mais eficazes, segundo valores pessoais.
Priorizar beneficência técnica, relativizando a autonomia quando evidências robustas indicarem superioridade terapêutica em todos os casos.
Delegar decisões à equipe, padronizando condutas para assegurar uniformidade procedimental e previsibilidade assistencial em situações complexas.
Insistir em intervenção preferida pelo profissional, independentemente de recusa expressa do paciente competente, após esclarecimento adequado.
Implementar consentimento informado robusto, conciliando evidências científicas, riscos, preferências e contexto sociocultural individual na decisão clínica.
O Código de Ética regulamenta conduta profissional, estabelecendo princípios, direitos, deveres e vedações. O descumprimento pode resultar em sanções ético-profissionais. Considerando ética profissional, analise as afirmativas a seguir.
I. O fisioterapeuta deve respeitar a vida, a dignidade, os direitos e a integridade do ser humano, atuando com responsabilidade social, respeito à autonomia do paciente, sigilo profissional sobre informações confidenciais obtidas no exercício profissional, salvo justa causa ou dever legal, prestando informações claras sobre diagnóstico, prognóstico e tratamento.
II. É vedado ao fisioterapeuta: delegar a pessoas não habilitadas atos privativos da profissão; praticar ou permitir discriminação de qualquer natureza; apropriar-se de valores, bens ou conhecimentos sem autorização; obter vantagens de forma desleal; exercer atividade profissional sem registro no CREFITO; prescrever ou aplicar técnicas, procedimentos ou recursos sem comprovação científica.
III. O fisioterapeuta tem liberdade absoluta para divulgar publicamente informações sigilosas dos pacientes, inclusive imagens, vídeos e dados clínicos em redes sociais, sem necessidade de consentimento prévio, visando promover seu trabalho profissional.
Está correto o que se afirma em:
I, II e III.
I e II apenas.
I e III apenas.
II apenas.
Um paciente de 25 anos, vítima de acidente motociclístico, é admitido na UTI com traumatismo cranioencefálico (TCE) grave, apresentando pontuação 6 na Escala de Coma de Glasgow. A equipe solicita avaliação fisioterapêutica. De acordo com o seu Código de Ética, a conduta inicial do fisioterapeuta, considerando a incapacidade do paciente de tomar decisões, deve ser
aguardar a recuperação da consciência do paciente para obter o consentimento informado.
iniciar a intervenção imediatamente e comunicar os procedimentos aos responsáveis legais.
recusar o atendimento até que um responsável legal assine termo de consentimento.
realizar apenas a avaliação inicial, sem intervenção, até obter autorização judicial.
Baseando-se no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, a pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em:
Dois anos, contados da constatação oficial do fato.
Cinco anos, contados da constatação oficial do fato.
Oito anos, contados da constatação oficial do fato.
Seis anos, contados da constatação oficial do fato.
O Fisioterapeuta frequentemente se depara com situações que exigem decisões baseadas em princípios éticos, como a necessidade de manter a confidencialidade e respeitar a autonomia do paciente. Recorrer ao Código de Ética e regulamentações profissionais ajuda a orientar essas decisões, equilibrando o cuidado sensível com a legislação vigente. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A confidencialidade deve ser mantida em todas as situações, mesmo quando o paciente autoriza a divulgação de informações a terceiros.
(__)A autonomia do paciente deve ser respeitada, desde que ele tenha capacidade de entendimento, sendo obrigatório fornecer informações completas para o consentimento esclarecido.
(__)O Código de Ética permite que o fisioterapeuta tome decisões unilaterais sobre o tratamento do paciente, caso considere que a escolha do paciente ou de seus familiares é inadequada.
(__)A busca por um diálogo construtivo entre paciente, familiares e equipe de saúde é essencial para garantir que as escolhas terapêuticas sejam alinhadas aos princípios éticos e à legislação vigente.
A sequência está correta em:
F − F − V − V.
F − V − V − V.
V − F − F − V.
V − V − V − F.
O processo ético-disciplinar tramitará em sigilo, cabendo apenas às partes e a seus procuradores o acesso aos autos.
Certo
Errado
Segundo o Código de ética e Deontologia, art. 32, quanto ao sigilo profissional, é proibido ao fisioterapeuta:
Proteger fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão;
Orientar quanto aos seus colaboradores, quanto ao sigilo profissional;
Fazer referência a casos clínicos identificáveis, que expõem o cliente/paciente/usuário.
Amparar cliente/paciente/usuário ou sua imagem em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos fisioterapêuticos em qualquer meio de comunicação.
Considerando o estabelecido no Capítulo II – Das Responsabilidades Fundamentais do Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, assinale a alternativa que apresenta um dever fundamental do fisioterapeuta.
Colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio da bioética de justiça.
Induzir convicções políticas, ideológicas e religiosas quando no exercício de suas funções profissionais.
Revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
Cobrar honorários de cliente/paciente/usuário em instituição que se destina à prestação de serviços públicos.
A administração de serviços em fisioterapia exige conhecimento gerencial, jurídico e técnico, sobretudo em contextos de alta complexidade. De acordo com a CNRF nº 8/1978 e as diretrizes contemporâneas de gestão em saúde pública, qual conduta representa o alinhamento mais adequado entre ética profissional, responsabilidade técnica e administração eficiente em uma clínica de reabilitação credenciada ao SUS?
Estruturação de protocolos assistenciais baseados em evidência, documentação minuciosa das intervenções fisioterapêuticas e manutenção da supervisão técnica em regime permanente.
Maximização do volume de atendimentos por profissional, com redução do tempo de sessão e padronização simplificada dos registros evolutivos.
Terceirização integral do corpo clínico sob regime de prestação de serviço, desvinculado da supervisão técnica direta e do controle ético disciplinar.
Registro funcional simplificado por meio de planilhas operacionais de frequência e evolução subjetiva, em substituição à documentação clínica estruturada.
Ampliação das jornadas assistenciais com rotatividade semanal de responsáveis técnicos, sem vinculação documental com o controle de qualidade institucional.
Em um serviço de reabilitação com alto volume de pacientes, o fisioterapeuta responsável frequentemente coordena uma equipe que inclui outros profissionais e estagiários. A otimização do fluxo de trabalho e a garantia da qualidade assistencial dependem de uma clara distribuição de tarefas. Nesse contexto, a delegação de atividades para o pessoal de apoio deve ser criteriosa, respeitando os limites da competência de cada um e a responsabilidade técnica do fisioterapeuta. Com base nas normativas éticas e legais que regem a profissão, assinale a alternativa que descreve uma prática de supervisão e delegação adequada.
Encarregar o pessoal de apoio da condução de grupos terapêuticos com exercícios gerais de baixa complexidade, enquanto o fisioterapeuta se dedica exclusivamente aos atendimentos individuais, realizando a supervisão do grupo de forma indireta por meio da revisão dos registros de frequência.
Delegar ao estagiário do último ano a realização da goniometria inicial do paciente, permitindo que ele registre os dados no prontuário para otimizar o tempo do fisioterapeuta, que posteriormente validará as medidas para elaborar o diagnóstico.
Permitir que o auxiliar de fisioterapia, com base na observação do cansaço do paciente, realize ajustes na intensidade ou no número de repetições dos exercícios cinesioterapêuticos prescritos no plano, comunicando a alteração ao fisioterapeuta ao final do dia.
Atribuir ao pessoal auxiliar a responsabilidade pela preparação do ambiente terapêutico, como a higienização de equipamentos, e a aplicação de modalidades físicas simples, como compressas térmicas, desde que a indicação, os parâmetros e a supervisão direta sejam exclusivamente do fisioterapeuta.
Gustavo, fisioterapeuta do setor público municipal de saúde, recebe um paciente para atendimento, que, durante a consulta, apresenta seu exame de imagem. O profissional obteve consentimento para realizar a fotografia do procedimento radiológico para fins de documentação. Alguns dias depois, em uma confraternização com a turma de ex-colegas de graduação, Gustavo mostra, pelo smartphone, o exame de imagem com a finalidade de mostrar a complexidade do caso que estava atendendo. Nele, haviam dados sensíveis que permitiam a identificação do paciente. Com base no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, o fisioterapeuta está infringindo o princípio de:
Responsabilidades fundamentais.
Sigilo profissional.
Divulgação profissional.
Relacionamento com a equipe.
Disposições gerais.
Com base na Resolução COFFITO nº 565/2022, que normatiza a atuação do fisioterapeuta e da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar, tendo como fonte os Artigos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, na Atenção Domiciliar de Fisioterapia, analise as seguintes assertivas.
I- Todas as ações concernentes à Atenção Domiciliar de Fisioterapia devem ser registradas em prontuário a ser mantidas no consultório médico, sob os cuidados do médico.
II- A decisão e definição do plano fisioterapêutico domiciliar é de exclusiva responsabilidade da equipe de saúde, mediante diagnóstico médico.
III- O fisioterapeuta poderá fazer uso da teleconsulta e telemonitoramento para acompanhamento dos pacientes domiciliares, sempre que houver necessidade, baseando sua decisão em evidências científicas, no benefício e na segurança oferecida aos pacientes.
IV- As empresas que exercem como atividade a Fisioterapia na atenção domiciliar devem registrar-se nos respectivos Conselhos Regionais.
V- O fisioterapeuta e as pessoas jurídicas que prestam serviços de Fisioterapia devem solicitar a anuência para a intervenção fisioterapêutica no paciente, por meio do Termo de Consentimento, a ser assinado pelo paciente ou pelo responsável legal, em caso de impedimento de pacientes inimputáveis.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I, IV e V.
I, III e V.
I, II e V.
II, III e IV.
III, IV e V.
De acordo com o código de ética profissional, é vedado ao Fisioterapeuta prestar assistência gratuita ou preço ínfimo, exceto no caso de:
outro profissional da equipe interdisciplinar
diretor do serviço que exerce suas atividades
pessoa que vive sob sua dependência econômica
campanhas de markenting pessoal ou institucional
De acordo com o Código de Ética (Resolução COFFITO nº 424/2013), é vedado ao fisioterapeuta utilizar quais dos seguintes recursos em sua publicidade profissional?
Divulgar os valores de seus honorários em informativos, desde que não caracterize concorrência desleal ou aviltamento da profissão.
Divulgar imagens de pacientes ou publicar fotos no formato "antes e depois", mesmo que o paciente tenha autorizado formalmente por escrito.
Anunciar seus títulos de especialista profissional, desde que devidamente reconhecidos e registrados pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Participar de entrevistas em meios de comunicação para esclarecer o público sobre assuntos de relevância fisioterapêutica e de saúde coletiva.
O exercício da profissão de fisioterapeuta no Brasil é regulamentado por lei e por resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), que estabelecem o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia. Este código norteia a conduta do profissional em suas relações com o paciente/cliente/usuário, com a equipe de saúde e com a sociedade, visando a prática de uma fisioterapia de qualidade, humana e responsável. O conhecimento e a observância destas normas são deveres de todo fisioterapeuta. De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, assinale a alternativa que descreve uma conduta permitida e eticamente correta.
Divulgar em redes sociais imagens de "antes e depois" de seus pacientes, mesmo com o consentimento destes, utilizando expressões como "resultado garantido" ou "o melhor tratamento", para promover seus serviços.
Utilizar, em sua prática profissional, técnicas e recursos para os quais não possui capacitação técnica e científica comprovada, baseando-se apenas em informações obtidas em fóruns de discussão não científicos na internet.
Cobrar honorários de outro fisioterapeuta por encaminhar-lhe um paciente, ou receber uma porcentagem do valor do tratamento realizado pelo colega, como forma de comissão ou "taxa de agenciamento".
Prestar assistência fisioterapêutica a um paciente, elaborar o diagnóstico fisioterapêutico, planejar e executar o tratamento, dar alta do serviço e registrar todas as informações em um prontuário, garantindo o sigilo profissional.
A ética profissional é um dos pilares fundamentais para o exercício profissional na área da saúde. Aspectos sensíveis, como sofrimento, intimidade e finitude, estão presentes no atendimento dos pacientes, o que exige postura profissional pautada no respeito e no compromisso ético.
Leia as afirmativas a seguir e assinale a que fere o Código de Ética da Fisioterapia.
Garantir os direitos do paciente independentemente de interesses institucionais ou pessoais.
Manter sigilo sobre as informações referentes ao paciente, exceto nas situações previstas em lei.
Realizar avaliação adequada e conversar com o paciente sobre a abordagem fisioterapêutica proposta.
Compartilhar os dados dos pacientes com terceiros, sempre que solicitados, mesmo que o paciente, lúcido e orientado, não autorize.
Buscar o aprimoramento técnico-científico constante e garantir ao paciente o direito de escolha, com base em informações detalhadas da conduta a ser implementada.
Sobre as responsabilidades fundamentais, previstas no Capítulo II do Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, analise as afirmativas a seguir.
I. Para o exercício profissional da Fisioterapia é obrigatória a inscrição no Conselho Regional da circunscrição em que atuar.
II. O fisioterapeuta deve zelar para que o prontuário do cliente/paciente/usuário permaneça fora do alcance de estranhos à equipe de saúde da instituição.
III. O fisioterapeuta deve avaliar sua capacidade técnica e somente aceitar atribuição ou assumir encargo quando se sentir capaz de desempenho seguro.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.