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O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia define os deveres e as responsabilidades do fisioterapeuta, assegurando o cumprimento das normas legais e éticas da profissão. A partir disso, é considerado dever fundamental do fisioterapeuta:
Utilizar todos os conhecimentos técnico-científicos a seu alcance.
Cobrar honorário de paciente em instituição que se destina à prestação de serviço público.
Permitir que o trabalho que executou seja assinado por outro profissional.
Divulgar, para fins de autopromoção, imagem de agradecimento emitida por paciente em razão do serviço profissional prestado.
Um fisioterapeuta é chamado para atuar em um serviço de reabilitação comunitária e percebe que o paciente está com dificuldades em compreender algumas orientações sobre os exercícios. Durante a consulta, ele observa que outro profissional está prestando cuidados sem respeitar os limites de atuação e sem o devido registro das condutas. Considerando as responsabilidades éticas e legais do fisioterapeuta, analise o cenário apresentado e assinale a alternativa correta sobre a conduta ética adequada nesse contexto.
O fisioterapeuta pode modificar livremente seu campo de atuação, mesmo realizando técnicas privativas de outra profissão, se houver demanda do serviço.
É permitido que o fisioterapeuta delegue a execução de técnicas exclusivas a outro profissional sem supervisão, desde que o paciente concorde.
O fisioterapeuta deve garantir que suas ações estejam de acordo com os princípios éticos, incluindo respeito à autonomia do paciente, confidencialidade e registro adequado das condutas.
É aceitável que o fisioterapeuta compartilhe informações do paciente com terceiros sem autorização, desde que seja para fins educativos ou administrativos.
De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, assinale a opção correta.
A responsabilidade do fisioterapeuta por erro cometido em sua atuação profissional é diminuída quando o erro é cometido na coletividade de uma instituição ou de uma equipe.
O fisioterapeuta deve reprovar quem infringir postulado ético ou dispositivo legal e representar, em todos os casos, ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
O fisioterapeuta, quando solicitado para cooperar em diagnóstico ou orientar em tratamento, deve considerar que o cliente/paciente/usuário em questão está sob seus cuidados.
Quando atuar em equipe multiprofissional, o fisioterapeuta deve respeitar a competência legal de outros profissionais e atuar de forma integrada, devendo envidar todos os esforços para o desenvolvimento de um trabalho harmônico na equipe.
O fisioterapeuta pode assumir funções privativas de outros profissionais, desde que tenha experiência na área.
Quanto à Resolução COFFITO nº 424/2013, a qual Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia e seu Capítulo II, que versa a respeito das Responsabilidades Fundamentais do Fisioterapeuta, quanto à proteção do paciente e à instituição onde atua, é correto afirmar que:
O fisioterapeuta protege somente o paciente da instituição em que atua contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde, advertindo o profissional faltoso.
O fisioterapeuta protege o paciente e a instituição/programa em que trabalha contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde, advertindo o profissional faltoso.
O fisioterapeuta protege o paciente e a instituição onde atua contra danos decorrentes de imperícia, por parte de outros fisioterapeutas apenas, cabendo a advertência do profissional faltoso somente ao CREFITO da sua jurisdição.
A função de proteção da instituição, onde o fisioterapeuta atua em relação aos danos decorrentes de imperícia ou imprudência, cabe ao CREFITO de sua jurisdição, o qual também fiscaliza qualquer membro da equipe de saúde, advertindo o profissional faltoso.
A função de proteção ao paciente e à instituição em que trabalha o fisioterapeuta, contra danos decorrentes de profissionais da equipe de saúde, cabe sempre ao diretor do estabelecimento, advertindo o profissional faltoso.
(PMM/URCA 2025) Um fisioterapeuta, ao atender um paciente com dor lombar crônica em seu consultório, decide aplicar uma técnica de manipulação vertebral de alta velocidade. O paciente, após a sessão, relata uma melhora significativa. Empolgado com o resultado, o fisioterapeuta posta um vídeo do paciente em uma rede social, antes e depois da manipulação, com a legenda: "Resultado imediato! Cura da dor lombar com apenas uma sessão de osteopatia". De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, qual infração foi cometida?
Nenhuma, pois o fisioterapeuta tem autonomia para divulgar os resultados positivos de seu trabalho.
Utilização de uma técnica (osteopatia) que não é reconhecida como especialidade da Fisioterapia.
Falta de encaminhamento do paciente para um médico ortopedista antes de realizar a manipulação.
Cobrança de honorários por uma única sessão, quando o tratamento deveria incluir um plano terapêutico completo.
Divulgação de imagens do paciente sem autorização prévia e promessa de resultado ou cura, o que é vedado.
De acordo com o artigo 9º da Resolução nº 424, de 8 de julho de 2013, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), qual dos itens a seguir descreve corretamente um dever fundamental do fisioterapeuta?
Recusar a responsabilidade técnica por serviço de Fisioterapia, mesmo em situações de urgência, quando for o único profissional presente.
Exercer sua atividade com zelo, probidade e decoro, obedecendo aos preceitos éticos e legais, preservando a honra e as tradições da profissão.
Atuar exclusivamente com base nos conhecimentos adquiridos na graduação, sem necessidade de atualização continuada.
Oferecer seus serviços à comunidade apenas mediante compensações financeiras, mesmo em situações de calamidade pública.
Concorrer com colegas por meio da redução de honorários, ainda que isso contrarie as normas do COFFITO.
Em conformidade com o Código de Ética Profissional, sobre as responsabilidades fundamentais do fisioterapeuta, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Avaliar sua capacidade técnica e somente aceitar atribuição ou assumir encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente/paciente/usuário, em respeito aos direitos humanos.
( ) Proteger o cliente/paciente/usuário e a instituição/programa em que trabalha contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde, advertindo o profissional faltoso.
C - C.
E - E.
C - E.
E - C.
De acordo com a Lei federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, no capítulo IV, que trata das Infrações e Penalidades, especificamente conforme o caput do artigo 16, constitui infração disciplinar:
observar os preceitos do Código de Ética Profissional.
manter conduta compatível com o exercício da profissão.
praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a Lei define como obrigação.
exercer a profissão ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos registrados.
deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, as contribuições a que está obrigado.
O Código de Ética da Fisioterapia estabelece normas para a prática profissional. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir.
I.O fisioterapeuta deve garantir o sigilo das informações dos pacientes.
II.A publicidade dos serviços fisioterapêuticos pode prometer resultados garantidos se houver embasamento científico.
III.O fisioterapeuta tem o direito de recusar atendimento quando considerar que sua atuação não será benéfica ao paciente.
Está correto o que se afirma em:
I, II e III.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
II, apenas.
I e III, apenas.
Um fisioterapeuta da Atenção Básica realiza atendimentos domiciliares e recebe a solicitação de um usuário para executar um procedimento invasivo para o qual não possui capacitação, argumentando que “outros profissionais já fizeram”. À luz do Código de Ética Profissional, da legislação regulamentadora e dos princípios do SUS, é correto afirmar que
O fisioterapeuta pode realizar o procedimento se houver demanda comunitária e registro em prontuário, pois a integralidade da assistência justifica ampliar suas atribuições.
A recusa é obrigatória, uma vez que o Código de Ética veda ao profissional executar atos para os quais não possui competência técnica, devendo orientá-lo e encaminhá-lo para o serviço adequado dentro da rede SUS.
O profissional deve realizar o procedimento apenas após consentimento livre e esclarecido, pois a autonomia do usuário se sobrepõe às limitaçõestécnicas do fisioterapeuta.
A decisão deve priorizar o vínculo com o paciente; portanto, se o usuário estiver insatisfeito, o fisioterapeuta deve atender à solicitação para garantir continuidade do cuidado.
A Resolução do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) nº 424/2013, que estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, traz em seu texto, de acordo com a sua área e atribuição específica, diversos deveres fundamentais do profissional fisioterapeuta, quando no exercício da profissão. A não observância ao cumprimento desses deveres pode, inclusive, implicar em responsabilização do profissional nas esferas administrativa, cível e/ou criminal. Nesse contexto, é dever fundamental do fisioterapeuta:
assumir responsabilidade técnica por serviço de Fisioterapia, em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor, sem observância à Resolução específica.
manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção, salvo situações previstas em lei.
exercer sua atividade com zelo, probidade e decoro e obedecer aos preceitos da ética profissional, da moral, do civismo e das leis em vigor, preservando a honra e o prestígio, mas não necessariamente as tradições de sua profissão.
colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, desde que possa pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio de bioética e de justiça.
cumprir e fazer cumprir os preceitos contidos neste Código, a depender da função ou cargo que ocupa, e levar ao conhecimento do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional o ato atentatório a quaisquer de seus dispositivos, salvo as situações previstas em legislação específica.
Durante um atendimento domiciliar, o Fisioterapeuta percebeu que a paciente Sra. Elvira, 81 anos, apresentava indícios de maustratos por parte de um familiar cuidador. Além de hematomas e sinais de desnutrição, a paciente demonstrava medo e evitava contato visual.
Ao conversar com o responsável, o Fisioterapeuta notou contradições nos relatos. Diante da situação, o profissional se sentiu inseguro sobre como agir, considerando questões éticas e legais.
O Fisioterapeuta, com base no Código de Ética e Deontologia, deve
comunicar o fato diretamente a outro familiar para que esse possa tomar as medidas cabíveis.
notificar as situações de suspeita de violência ou violação de direitos aos órgãos competentes.
manter sigilo sobre a situação, pois se trata de assunto familiar e não é de sua competência legal.
registrar o caso apenas no prontuário da paciente, mantendo-se neutro quanto ao contexto familiar.
realizar a denúncia somente se autorizado expressamente pela paciente ou por um familiar direto.
Assinale a alternativa correta sobre o Capítulo IV do Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, que trata sobre o relacionamento com a equipe.
O fisioterapeuta, enquanto participante de equipes uniprofissionais constituídas em programas e políticas de saúde, no âmbito privado, deve colaborar com os seus conhecimentos na assistência ao ser humano, devendo envidar todos os esforços para o desenvolvimento de um trabalho harmônico na equipe.
O fisioterapeuta solicitado para cooperar em diagnóstico ou orientar em tratamento considera o cliente/paciente/usuário como permanecendo sob os cuidados próprios.
A responsabilidade do fisioterapeuta por erro cometido em sua atuação profissional é diminuída quando cometido o erro na coletividade de uma instituição ou de uma equipe, e será apurada na medida de sua culpabilidade.
É proibido ao fisioterapeuta atender a cliente/paciente/usuário que saiba estar em tratamento com colega.
O fisioterapeuta deve reprovar quem infringir postulado ético ou dispositivo legal e representar ao Conselho Regional e Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, de acordo com o previsto no Código de Processo Ético-disciplinar e, quando for o caso, aos demais órgãos competentes.
Sobre a Resolução Coffito nº424, de 08 de julho de 2013, em relação às disposições preliminares, cabe ao COFFITO:
Zelar pela observância dos princípios e diretrizes do código de ética.
Funcionar como órgão julgador em primeira instância.
Funcionar como Conselho Superior de Ética e Deontologia Profissional, além de firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos.
Comunicar e observar as normas relativas ao Código de Processo Ético.
Fiscalizar a atuação profissional.
A resolução 424, de 08 de julho de 2013, é considerado um instrumento fundamental para a atuação do profissional fisioterapeuta. Neste sentido o presente instrumento dispõe sobre:
Referencial nacional de procedimentos fisioterapêuticos (RNPF)
Código de conduta profissional
Referencial nacional de avaliação fisioterapêutica (RNAF)
Código de ética e deontologia da fisioterapia
Código de procedimentos fisioterapêuticos
Ética Profissional em Fisioterapia
Um fisioterapeuta em Queimadas, PB, é solicitado a prescrever um tratamento que inclui técnicas de quiropraxia, apesar de não possuir a formação necessária para essa prática. O profissional precisa considerar os princípios éticos ao decidir sobre a solicitação.
Considere as afirmativas abaixo:
1. O fisioterapeuta deve recusar a solicitação se não estiver adequadamente qualificado para realizar a técnica, seguindo o princípio da não maleficência.
2. A aceitação da prescrição pode ser considerada antiética, pois expõe o paciente a potenciais riscos sem a garantia de competência técnica.
3. O fisioterapeuta deve buscar um consentimento informado do paciente, detalhando os riscos e benefícios antes de proceder com qualquer tratamento.
4. A delegação do procedimento para outro profissional qualificado é uma alternativa ética, desde que o paciente seja devidamente informado.
5. A prática de uma técnica sem a formação necessária pode resultar em sanções éticas e legais contra o fisioterapeuta.
Alternativas:
Apenas os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.
Apenas os itens 2, 3 e 5 são verdadeiros.
Apenas os itens 1, 4 e 5 são verdadeiros.
Apenas os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.
Todos os itens são verdadeiros.
Constituem-se deveres fundamentais dos fisioterapeutas relacionados à assistência ao paciente, EXCETO:
Informar ao paciente quanto à consulta fisioterapêutica, diagnóstico e prognóstico fisioterapêuticos, objetivos do tratamento, condutas e procedimentos a serem adotados, esclarecendo-o ou o seu responsável legal.
Respeitar o princípio bioético de autonomia, beneficência e não maleficência do paciente de decidir sobre a sua pessoa e seu bem estar.
Respeitar a vida humana desde a concepção até a morte, jamais cooperando em ato em que voluntariamente se atente contra ela, ou que coloque em risco a integridade física, psíquica, moral, cultural e social do ser humano.
Desrespeitar o natural pudor e a intimidade do paciente, desde que respeitando os princípios da bioética.
Qual dos seguintes princípios é um dos pilares fundamentais do Código de Ética da Fisioterapia no Brasil?
Lucro máximo como objetivo primário na prestação de serviços.
Respeito à autonomia do paciente e sua participação ativa no processo de reabilitação.
Promoção da competição desleal entre profissionais do setor.
Priorização do tratamento apenas de pacientes com condições de pagamento elevadas.
Desconsideração da privacidade e confidencialidade das informações dos pacientes.
O fisioterapeuta que exerce suas atividades em uma instituição, que tenha conhecimento de um fato tipificado como crime, contravenção ou infração de ética, deverá comunicar imediatamente:
à vítima
ao infrator
à chefia imediata
à direção da instituição
ao colega Fisioterapeuta
Conforme o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, Resolução nº 424/2013, compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional:
Zelar pela observância dos princípios e diretrizes desse Código e funcionar como órgão julgador em primeira instância.
Prestar assistência ao ser humano, tanto no plano individual quanto coletivo, participando da promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e recuperação da sua saúde e cuidados paliativos, sempre tendo em vista a qualidade de vida, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto, segundo os princípios do sistema de saúde vigente no Brasil.
Zelar pela observância dos princípios desse Código, funcionar como Conselho Superior de Ética e Deontologia Profissional, além de firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos.
Cumprir os Parâmetros Assistenciais e o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos normatizados.
Cobrar honorários de cliente/paciente/usuário em instituição que se destina à prestação de serviços públicos ou receber remuneração de cliente/paciente/usuário como complemento de salários ou de honorários.