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Segundo a Resolução nº 424, de 08 de Julho de 2013- Código de ética da Fisioterapia, Capítulo II, Art 3º, a atualização cadastral, respeitadas as regras específicas quanto ao recadastramento nacional, deve ocorrer minimamente a cada
semestre.
ano.
02 anos.
03 anos.
10 anos.
Durante a sua atuação profissional em um hospital, o fisioterapeuta presenciou um atitude que considerou uma infração ética por parte de outro profissional da instituição.
De acordo com o Código de Ética do Fisioterapeuta, essa infração deve ser comunicada
ao colega de trabalho mais próximo.
ao diretor da instituição.
ao setor de recursos humanos da instituição.
ao Conselho Regional de Fisioterapia.
à chefia imediata.
Em cenários clínicos nos quais o paciente plenamente lúcido e juridicamente capaz opta, de forma consciente e reiterada, por não aderir a uma proposta fisioterapêutica considerada tecnicamente apropriada, o profissional é convocado a deliberar com base nos princípios da bioética principialista (Beauchamp e Childress, 2013), nos preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana e nas normativas específicas da profissão. À luz dessa interseção entre ética, direito e prática clínica, qual conduta do fisioterapeuta melhor traduz o equilíbrio entre respeito à autonomia e a responsabilidade profissional, em consonância com a legislação brasileira e o Código de Ética da Fisioterapia?
Priorizar a execução do procedimento fisioterapêutico, fundamentando a decisão na prevalência do princípio da beneficência, uma vez que a não intervenção poderá culminar em agravamento funcional.
Documentar a recusa no prontuário com relato técnico-científico, oferecer esclarecimentos sobre os riscos envolvidos, registrar a decisão do paciente e manter abertos os canais para reavaliação da conduta terapêutica.
Acionar instância superior do serviço para determinar a continuidade da intervenção fisioterapêutica mediante parecer técnico de equipe multidisciplinar, considerando possível comprometimento da autonomia crítica.
Substituir o profissional responsável pelo atendimento, viabilizando a aplicação do plano terapêutico por outro fisioterapeuta que não tenha participado do momento inicial de recusa do paciente.
Suspender provisoriamente o atendimento, resguardando a conduta institucional e sinalizando ao paciente que a recusa será interpretada como desistência tácita da assistência integral prevista no plano terapêutico.
A prática baseada em evidências, conforme preconizada por Sackett et al. (1996) e atualizada por estudos de Dawes et al. (2005), exige que o fisioterapeuta integre a melhor evidência científica disponível com a experiência clínica e os valores do paciente. Diante de um cenário clínico onde há escassez de diretrizes específicas e o paciente apresenta limitações funcionais não descritas em revisões sistemáticas ou metanálises, qual seria a conduta mais ética e tecnicamente adequada?
Abster-se de realizar qualquer intervenção até que surjam novas diretrizes de conduta baseada em ensaios clínicos.
Aplicar protocolos genéricos padronizados sem ajustes personalizados, visando à segurança do procedimento clínico.
Priorizar a experiência do profissional sênior da equipe em detrimento das decisões clínicas do fisioterapeuta assistente.
Buscar evidências de menor nível hierárquico e correlacionar com experiência prévia.
Adotar condutas propostas em congressos científicos mesmo que não estejam validadas em periódicos indexados.
Em relação ao Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, de 2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A atualização cadastral deve ocorrer, no mínimo, a cada dois anos, respeitadas as regras específicas quanto ao recadastramento nacional.
( ) O fisioterapeuta avalia sua capacidade técnica e somente aceita atribuição ou assume encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente/paciente/usuário, em respeito aos direitos humanos.
( ) O fisioterapeuta deve comunicar à chefia imediata da instituição em que trabalha ou à autoridade competente, fato de que tenha conhecimento que seja tipificado como crime, contravenção ou infração ética, apenas se souber que há provas sobre o fato.
( ) A responsabilidade do fisioterapeuta por erro cometido em sua atuação profissional é atenuada quando o erro for cometido pela coletividade de uma instituição ou de uma equipe, e a responsabilidade individual será apurada na medida de sua culpabilidade.
As afirmativas são, respectivamente,
F – V – F – F.
F – V – V – V.
V – V – V – V.
V – F – V – F.
V – F – F – F.
Quando em exercício da docência, o fisioterapeuta deverá nortear sua prática de ensino, pesquisa e extensão nos princípios deontológicos, éticos e bioéticos da profissão e da vida humana.
Certo
Errado
O Fisioterapeuta tem sua atuação regulamentada por normas éticas e legislação que garantem a segurança do paciente e a responsabilidade profissional. Assinale a alternativa correta.
A regulamentação profissional permite que Fisioterapeutas realizem diagnósticos médicos e prescrevam medicamentos, desde que relacionados às condições musculoesqueléticas.
O atendimento fisioterapêutico pode ser conduzido sem o consentimento do paciente, caso o profissional julgue que a intervenção trará benefícios diretos à sua recuperação.
A atuação do Fisioterapeuta pode ocorrer sem a necessidade de avaliação inicial do paciente, desde que haja prescrição médica detalhada.
O Fisioterapeuta deve atuar dentro dos limites de sua competência profissional, baseando-se em evidências científicas e boas práticas para garantir um atendimento seguro.
Considerando a evolução histórica da fisioterapia e sua regulamentação no Brasil pela Lei nº 6.316/1975, analise as seguintes proposições:
I. A regulamentação da profissão de fisioterapeuta no Brasil foi um marco essencial para garantir a prática legal e regular da profissão, permitindo a autonomia no diagnóstico e tratamento fisioterapêutico.
II. O Código de Ética Profissional do Fisioterapeuta, atualizado pelo COFFITO, foi elaborado para fornecer diretrizes que estabelecem os direitos e deveres dos fisioterapeutas, bem como a responsabilidade civil e penal no exercício da profissão.
III. A Lei nº 6.316/1975 permitiu a criação de associações de classe que defendem os interesses dos profissionais de fisioterapia, mas não regulamenta aspectos relacionados à responsabilidade ética no atendimento de pacientes.
Assinale a alternativa correta:
As proposições I e II estão corretas.
Apenas as proposições I e III estão corretas.
Apenas a proposição III está correta.
Todas as proposições estão corretas.
Apenas as proposições II e III estão corretas.
João é fisioterapeuta em uma clínica de reabilitação e, após avaliar seu paciente, percebeu que este, além de apresentar lesão musculoesquelética, também tem uma condição cardíaca preexistente. No entanto, o paciente não mencionou essa condição durante a avaliação. Durante a sessão, João, sem saber da condição cardíaca, começa a aplicar uma técnica de mobilização que pode ser contraindicada para pessoas com doenças do coração.
Com base no Código de Ética dos Profissionais de Fisioterapia, assinale a alternativa que melhor reflete a atitude correta que João deve tomar.
João deve consultar a documentação do paciente antes de iniciar qualquer técnica, mas pode seguir com o tratamento, pois a responsabilidade sobre as informações é do paciente.
João pode continuar o tratamento, uma vez que o paciente não informou sobre a condição cardíaca, isentando-se de responsabilidade.
João pode prosseguir com a técnica e interromper o tratamento apenas se o paciente sentir algum desconforto durante a mobilização.
João deve interromper a técnica de mobilização, buscar mais informações sobre a condição do paciente e ajustar o tratamento conforme os riscos relacionados à condição cardíaca.
João pode aplicar a técnica com a justificativa de que o paciente deve assumir a responsabilidade pela sua condição de saúde.
As responsabilidades fundamentais do fisioterapeuta são detalhadas na legislação, estabelecendo normas e diretrizes para a prática profissional. De acordo com as responsabilidades fundamentais do fisioterapeuta, qual das seguintes afirmações é verdadeira?
O fisioterapeuta deve proteger exclusivamente a instituição em que trabalha, sem considerar o bem-estar do cliente/paciente/usuário.
O fisioterapeuta presta assistência ao ser humano tanto no plano individual quanto coletivo, participando da promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e recuperação da saúde e cuidados paliativos.
O fisioterapeuta deve atualizar seus dados cadastrais a cada dois anos, de acordo com as regras específicas.
O fisioterapeuta pode aceitar atribuições e encargos sem avaliar sua capacidade técnica, desde que respeite os direitos humanos.
Segundo o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, o fisioterapeuta deve comunicar à chefia imediata da instituição em que trabalha fato de que tenha conhecimento que seja tipificado como:
I. Contravenção.
II. Infração ética.
III. Crime.
Está CORRETO o que se afirma:
Apenas no item I.
Apenas no item III.
Apenas nos itens II e III.
Em todos os itens.
O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, estabelecido pela Resolução Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) nº 424/2013, norteia a conduta profissional, estabelecendo direitos, deveres e proibições. O fisioterapeuta, em sua prática diária, lida com informações sensíveis do paciente (prontuário) e estabelece relações com outros profissionais de saúde. A manutenção do sigilo profissional e o respeito aos limites de atuação são pilares dessa regulamentação. Considerando especificamente os deveres e proibições éticas, assinale a alternativa correta.
É vedado ao fisioterapeuta utilizar o diagnóstico fisioterapêutico como forma de identificação da condição do paciente perante a equipe multiprofissional, devendo utilizar apenas o diagnóstico clínico médico.
É dever do fisioterapeuta prescrever medicamentos alopáticos ou fitoterápicos, desde que tenham relação direta com o quadro cinesiológico-funcional do paciente, conforme autonomia profissional.
É permitido ao fisioterapeuta, na função de perito ou auditor, acumular a função de fisioterapeuta assistente do mesmo cliente, otimizando o processo de avaliação e tratamento.
É permitido ao fisioterapeuta divulgar informações confidenciais do paciente a veículos de comunicação, desde que tenha autorização expressa da diretoria clínica da instituição onde atua, visando a educação em saúde.
É dever do fisioterapeuta zelar pela provisão e manutenção de adequada assistência ao seu cliente ou paciente, utilizando todos os conhecimentos técnicos e científicos a seu alcance, sendo vedado abandonar o cliente ou paciente em meio a tratamento, sem a garantia de continuidade de assistência.
Compete ao CREFITO julgar as infrações e aplicar as penalidades previstas nesta Lei e em normas complementares do COFFITO.
Certo
Errado
Os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais são proibidos de exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, tanto de nível superior quanto de nível médio.
Certo
Errado
A competência para julgamento em primeira instância pertence sempre ao COFFITO, independentemente de quem praticou o suposto ilícito.
Certo
Errado
Na docência e na pesquisa o fisioterapeuta tem como obrigação instigar e não induzir alunos contra órgãos ou entidades de classe, devendo estimular a livre construção do pensamento crítico.
Certo
Errado
De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução COFFITO n.º 424/2013), assinale a opção correta no que concerne à atuação do fisioterapeuta perante as entidades de classe.
É obrigatório que o fisioterapeuta se afilie a alguma entidade de caráter sindical da localidade em que exerce sua atividade profissional.
É dever do fisioterapeuta, para efetivar sua representação profissional, participar de entidades associativas de caráter científico.
Somente na condição de docente e para fins educativos é que o fisioterapeuta poderá manifestar conteúdo que deprecie a atuação de órgão ou entidade de classe.
É recomendado ao fisioterapeuta pertencer a entidades associativas da classe, de caráter cultural, social ou científico, em nível local ou nacional.
Recomenda-se ao fisioterapeuta, por sua atuação nos órgãos de representação política e profissional, que participe da determinação de condições justas de trabalho.
A resolução nº 424, de 08 de Julho de 2013, estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia e, em seu artigo 9º, determina deveres fundamentais do fisioterapeuta, sendo um deles:
colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio de bioética de justiça.
assumir a responsabilidade técnica por serviço de Fisioterapia, em caráter de emergência, quando designado ou quando for o único profissional do setor, atendendo a Resolução específica.
utilizar todos os conhecimentos técnico-científicos a seu alcance e aprimorá-los contínua e permanentemente, para recuperar, somente, a saúde e prevenir condições que impliquem perda da qualidade da vida do ser humano.
manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, não podendo exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção, salvo situações previstas em lei.
oferecer ou divulgar seus serviços profissionais de forma incompatível com a dignidade da profissão e a leal concorrência.
Durante o exercício profissional, o fisioterapeuta deve observar princípios éticos, técnicos e legais que assegurem a qualidade da assistência prestada, a proteção ao usuário e a integridade da profissão. Considerando o disposto no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução COFFITO nº 424/2013, considerando as alterações da Resolução COFFITO nº 532/2021), assinale a alternativa correta:
O fisioterapeuta pode prescrever tratamento sem consulta prévia, desde que tenha acesso ao prontuário atualizado do paciente e autorização de outro profissional de saúde.
O fisioterapeuta pode se recusar a prestar assistência fisioterapêutica a usuários com comportamento agressivo, ainda que o caso seja de urgência, visando sua integridade física.
A publicação de vídeos com procedimentos fisioterapêuticos é autorizada apenas para fins acadêmicos e científicos, sendo vedada em qualquer formato para fins de divulgação profissional.
O fisioterapeuta deve aceitar atribuições ou encargos profissionais quando tiver competência técnica e segurança para o desempenho, respeitando os direitos humanos e as normas do COFFITO.
A ética e a legislação em Fisioterapia são essenciais para garantir que os profissionais da área atuem com responsabilidade, respeito e competência. As normas éticas e as leis regulamentadoras da profissão visam assegurar a qualidade do atendimento e a proteção dos direitos dos pacientes, além de definir as competências e responsabilidades do fisioterapeuta.
Assinale a alternativa CORRETA sobre ética e legislação em Fisioterapia.
A atuação do fisioterapeuta é limitada ao tratamento físico de lesões musculoesqueléticas, sem a necessidade de considerar aspectos emocionais ou sociais que podem influenciar a recuperação do paciente.
A Lei nº 8.856/1994 regulamenta a profissão de fisioterapeuta e estabelece suas atribuições, incluindo o direito de realizar diagnósticos, prescrever tratamentos e atuar de maneira autônoma, sem a necessidade de orientação médica.
O Código de Ética Profissional do Fisioterapeuta não se aplica a áreas de atuação fora do ambiente clínico, como escolas ou empresas, onde a Fisioterapia também pode ser aplicada em programas de prevenção e reabilitação.
A ética em Fisioterapia envolve a promoção da autonomia do paciente, o respeito à sua privacidade e à sua escolha de tratamento, além de garantir que os procedimentos realizados sejam sempre baseados em evidências científicas.
O Código de Ética Profissional do Fisioterapeuta permite que o profissional utilize qualquer tipo de técnica ou tratamento, desde que o paciente aceite, mesmo que a técnica não seja reconhecida como eficaz ou respaldada pela literatura científica.