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O Código de Ética da Fisioterapia tem por objetivo definir os deveres e responsabilidades do fisioterapeuta no exercício de sua profissão. De acordo com o art. 30 do Código de Ética, é proibido ao fisioterapeuta:
I. Informar ao cliente/paciente/usuário quanto à consulta fisioterapêutica, diagnóstico e prognóstico fisioterapêuticos, objetivos do tratamento, condutas e procedimentos a serem adotados, esclarecendo-o ou o seu responsável legal.
II. Respeitar o princípio bioético de autonomia, beneficência e não maleficência do cliente/paciente/usuário de decidir sobre a sua pessoa e seu bem-estar.
III. Substituir a titulação de fisioterapeuta por expressões genéricas, tais como: terapeuta corporal, terapeuta de mão, terapeuta funcional, terapeuta morfoanalista, terapeuta holístico, repegista, quiropraxista, osteopata, pilatista, bobatiano, esteticista, entre outros.
IV. Exigir de maneira antiética, de instituição ou cliente/paciente/usuário, outras vantagens além do que lhe é devido em razão de contrato, honorários ou exercício de cargo, função ou emprego, como também receber, de pessoa física ou jurídica, comissão, remuneração, benefício ou vantagem por encaminhamento de cliente/paciente/usuário ou que não corresponda a serviço efetivamente prestado.
V. Usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados em serviço privado.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas IV.
Apenas II e III.
Apenas I, II e V.
Apenas III, IV e V.
Acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.
Os Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, em conjunto, uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Saúde.
Compete ao ministro da Saúde baixar as instruções reguladoras das eleições nos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Os membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão nomeados pelo presidente do Conselho Federal.
Compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional apreciar e julgar os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais.
A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais somente poderá ocorrer por falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão.
Com relação ao Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia e o da Terapia Ocupacional, é correto afirmar que
os profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional poderão divulgar em redes sociais, para fins de autopromoção, declaração, atestado, imagem ou carta de agradecimento emitida por cliente, em razão de serviço profissional prestado.
em caso de indubitável urgência, é permitido ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional divulgar e prometer terapia infalível, secreta ou descoberta cuja eficácia não seja comprovada.
o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional devem portar sua identificação profissional sempre que em exercício.
é proibido ao fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional dar consulta ou prescrever tratamento terapêutico ocupacional de forma não presencial.
em caso de urgência é permitido ao terapeuta ocupacional utilizar impressos de instituições públicas na prática privada.
Considerando o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.
O plenário do Conselho Regional é o órgão competente de segunda instância para processamento de julgamento de processos éticos-disciplinares.
O procedimento ético-disciplinar inicia-se mediante representação, ou em decorrência de ato fiscalizatório. Um dos requisitos da representação é a identificação do representado e das testemunhas, se houver.
A representação, noticiando fatos que configurem infração ético-disciplinar, poderá ser oferecida por membro do Conselho Federal, desde que esteja adimplente.
A representação anônima não tem validade perante o Conselho Federal.
O representado poderá ser citado para apresentar defesa escrita no prazo de trinta dias, a contar do recebimento da citação. Essa citação poderá ser efetuada por telefone ou por meio de mensagens eletrônicas.
De acordo com o Código de Ética, é vedado ao fisioterapeuta:
oferecer ou divulgar seus serviços profissionais de forma compatível com a dignidade da profissão e a leal concorrência;
negar a assistência ao ser humano ou à coletividade em caso de indubitável urgência;
ser pontual no cumprimento das obrigações pecuniárias inerentes ao exercício da Fisioterapia;
ser solidário aos movimentos em defesa da dignidade profissional, seja por remuneração condigna, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético profissional e seu aprimoramento;
deixar de cobrar honorários por assistência prestada à pessoa reconhecidamente hipossuficiente de recursos econômicos.
Segundo o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia é proibido ao fisioterapeuta, EXCETO:
Negar a assistência ao ser humano ou à coletividade em caso de indubitável urgência.
Praticar qualquer ato que não esteja regulamentado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas e religiosas quando no exercício de suas funções profissionais.
Deixar de atender a convocação do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional à que pertencer ou do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
Divulgar para fins científicos, declaração, atestado, imagem ou carta de agradecimento emitida por cliente/paciente/usuário ou familiar deste, em razão de serviço profissional prestado.
De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, é responsabilidade do profissional:
Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção, salvo situações previstas em lei.
Divulgar, para fins de autopromoção, declaração, atestado, imagem ou carta de agradecimento emitida por cliente/paciente/usuário ou familiar deste, em razão de serviço profissional prestado.
Permitir que trabalho que executou seja assinado por outro profissional, bem como assinar trabalho que não executou, ou do qual não tenha participado.
Pleitear cargo, função ou emprego ocupado por colega, bem como praticar ato que importe em concorrência desleal ou acarrete danos ao desempenho profissional de colega, ou aos legítimos interesses da profissão.
De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução nº 424, de 08 de Julho de 2013) sobre as Responsabilidades Fundamentais do fisioterapeuta é correto afirmar:
Para o exercício profissional da Fisioterapia é obrigatória a inscrição no Conselho local de saúde, em que atuar na forma da legislação em vigor, mantendo obrigatoriamente seus dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO/ CREFITOS.
A atualização cadastral deve ocorrer no mínimo a cada 1 ano e meio, respeitadas as regras específicas quanto ao recadastramento nacional.
O fisioterapeuta deve portar sua identificação profissional sempre que em exercício.
O fisioterapeuta deve se atualizar e aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, amparando-se nos princípios da autonomia e da não maleficência.
De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, é um dever do fisioterapeuta:
Permitir que trabalho que executou seja assinado por outro profissional, bem como assinar trabalho que não executou, ou do qual não tenha participado.
Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas e religiosas quando no exercício de suas funções profissionais.
Oferecer ou divulgar seus serviços profissionais de forma compatível com a dignidade da profissão e a leal concorrência.
Concorrer a qualquer título, para que outrem pratique crime, contravenção penal ou ato que infrinja postulado ético profissional.
Prescrever tratamento fisioterapêutico sem realização de consulta.
De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, é dever do profissional fisioterapeuta:
Negar a assistência ao ser humano ou à coletividade em caso de indubitável urgência.
Autorizar a utilização de seu nome ou de sociedade que seja sócio, para atos que impliquem na mercantilização da saúde e da Fisioterapia em detrimento da responsabilidade social e socioambiental.
Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas e religiosas quando no exercício de suas funções profissionais.
Zelar para que o prontuário do cliente/paciente/usuário permaneça fora do alcance de estranhos à equipe de saúde da instituição, salvo quando outra conduta seja expressamente recomendada pela direção da instituição e que tenha amparo legal.
Considerando o significado para palavra “deontologia”, marque abaixo uma orientação deontológica do código de ética da fisioterapia no tocante ao relacionamento deste profissional com seu paciente.
O fisioterapeuta deve se responsabilizar pela elaboração do diagnóstico fisioterapêutico, instituir e aplicar o plano de tratamento e conceder alta para o paciente, ou, quando julgar necessário, encaminhar o mesmo a outro profissional.
É proibido ao fisioterapeuta recomendar, prescrever e executar tratamento ou nele colaborar, quando proibido por lei ou pela ética profissional.
Constituem-se deveres fundamentais do fisioterapeuta, segundo seu dever para com o próximo, assumir responsabilidade técnica por serviço de fisioterapia, em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor, atendendo a resolução específica.
O fisioterapeuta deve ser solidário aos movimentos em defesa da dignidade profissional, seja por remuneração condigna, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético profissional e seu aprimoramento.
Segundo o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, é proibido ao fisioterapeuta recomendar, prescrever e executar tratamento ou nele colaborar, quando:
I. Praticado sem o consentimento formal do cliente/paciente/usuário ou de seu representante legal ou responsável, quando se tratar de menor ou incapaz.
II. Atentatório à moral ou à saúde do cliente/paciente/usuário.
III. Necessário.
Está CORRETO o que se afirma:
Apenas nos itens I e II.
Apenas nos itens I e III.
Apenas nos itens II e III.
Em todos os itens.
Constituem-se deveres ou direitos fundamentais dos fisioterapeutas relacionados à assistência ao cliente/paciente/usuário:
divulgar e prometer terapia infalível, secreta ou descoberta cuja eficácia não seja comprovada.
abandonar o cliente/paciente/usuário em meio a tratamento a qualquer momento, sem a garantia de continuidade de assistência.
prescrever tratamento fisioterapêutico sem realização de consulta em caso que não se configura como urgência.
inserir em anúncio ou divulgação profissional nome, endereço, fotografia, inclusive aquelas que comparam quadros anteriores e posteriores ao tratamento realizado, ou qualquer outra referência que possibilite a identificação de cliente/paciente/usuário.
informar ao cliente/paciente/usuário quanto à consulta fisioterapêutica, diagnóstico e prognóstico fisioterapêuticos, objetivos do tratamento, condutas e procedimentos a serem adotados, esclarecendo-o ou o seu responsável legal.
Uma fisioterapeuta trabalha em uma clínica privada. Ela quer saber se a clínica pode recusar pacientes que não podem pagar pelo tratamento. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, isso é permitido?
Não, a Lei não menciona a recusa de pacientes por motivos financeiros.
Sim, mas apenas se a clínica oferecer uma razão válida para a recusa.
Não, a Lei exige que todos os serviços de saúde sejam universais e acessíveis a todos.
Sim, a Lei permite que clínicas privadas recusem pacientes que não podem pagar.
Você trabalha como fisioterapeuta em uma clínica que atende pacientes com diversas patologias e disfunções de órgãos e sistemas.
Um dos fisioterapeutas atendeu a um paciente com tuberculose e utilizou um EPAP com máscara. Esse aparelho deve ser desinfetado após o uso. Por falta de atenção, o fisioterapeuta atendeu outro paciente, com diagnóstico de fratura de costela e sem nenhuma infecção pulmonar diagnosticada, utilizando o aparelho “sujo”. Após 5 dias, o paciente com o diagnóstico de fratura de costela foi internado no hospital com diagnóstico de tuberculose. Reconhecendo o erro, seu amigo pede que você mantenha o fato sobre sigilo.
Baseado no Código de Ética, assinale a afirmativa que apresenta a decisão correta a ser tomada.
Denunciar diretamente ao Conselho Regional de Fisioterapia o acontecido sem antes se reportar ao chefe do serviço e reportar a informação ao paciente lesado.
Não reportar ao chefe do serviço da clínica, deixando o fisioterapeuta infrator não assumir a atitude imprudente.
Reportar ao paciente lesado o acontecido e não falar com a equipe profissional e responsável legal da clínica.
Reportar ao paciente lesado o acontecido e denunciar diretamente ao Conselho Regional de Fisioterapia o acontecido sem antes se reportar ao chefe do serviço.
Pedir ao fisioterapeuta infrator para que ele informe a sua atitude imprudente ao chefe do serviço para que as atitudes legais sejam tomadas, e caso ele insista em não reportar, comunicar o acontecido ao chefe do serviço.
A nova normativa, Resolução COFFITO nº 532/2021 - Divulgação de Imagens, Textos e Áudios, altera alguns artigos do Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, trazendo novas regras para os profissionais.
A alteração conta com a inclusão do texto “salvo com a autorização prévia do paciente/cliente/usuário, ou de seu representante legal”, nos seguintes artigos:
I. “Art. 10 ...V – divulgar, para fins de autopromoção, declaração, atestado, imagem, áudio, ou carta de agradecimento emitida por cliente/paciente/usuário ou familiar deste, em razão de serviço profissional prestado,...
II. Art.10 ... VIII – induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas e religiosas quando no exercício de suas funções profissionais, ...
III. “Art. 15 ...V – inserir em anúncio ou divulgação profissional, bem como expor em seu local de atendimento/trabalho, nome, iniciais de nomes, endereço, fotografia, inclusive aquelas que comparam quadros anteriores e posteriores ao tratamento realizado, ou qualquer outra referência que possibilite a identificação de cliente/paciente/usuário, ...;
Está correto o que se afirma em
I, II e III.
II e III, apenas.
I e III, apenas.
III, apenas.
De acordo com o Artigo 9º do Código de Ética, avalie se constituem deveres fundamentais do fisioterapeuta, segundo sua área e atribuição específica:
I. Assumir responsabilidade técnica por serviço de Fisioterapia, em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor, atendendo a Resolução específica.
II. Exercer sua atividade com zelo, probidade e decoro e obedecer aos preceitos da ética profissional, da moral, do civismo e das leis em vigor, preservando a honra, o prestígio e as tradições de sua profissão.
III. Utilizar somente técnicas amplamente divulgadas em propagandas para promover a saúde e prevenir condições que impliquem em perda da qualidade da vida do ser humano.
IV. Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento sobre paciente em atendimento, inclusive não passando tal informações ao pessoal sob sua direção, salvo situações previstas em lei.
Estão corretos:
I, II e III.
I, III e IV.
II, III e IV.
I e II, apenas.
III e IV, apenas.
Constituem-se deveres fundamentais do fisioterapeuta, segundo sua área e atribuição específica:
I. Exercer sua atividade com zelo, probidade e decoro e obedecer aos preceitos da ética profissional, da moral, do civismo e das leis em vigor, preservando a honra, o prestígio e as tradições de sua profissão;
II. Utilizar todos os conhecimentos técnico-científicos a seu alcance e aprimorá-los contínua e permanentemente, para promover a saúde e prevenir condições que impliquem em perda da qualidade da vida do ser humano;
III. Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção, salvo situações previstas em lei;
IV. Colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, a fim de pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio bioético de justiça.
Estão corretos os itens:
I e II, apenas.
I, II e III, apenas
III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
Constituem-se deveres fundamentais do fisioterapeuta, segundo sua área e atribuição específica:
I. Assumir responsabilidade técnica por serviço de Fisioterapia, em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor.
II. Divulgar, para fins de autopromoção, declaração, atestado, imagem ou carta de agradecimento emitida por paciente ou familiar deste, em razão de serviço profissional prestado.
III. Utilizar todos os conhecimentos técnico-científicos a seu alcance e aprimorá-los contínua e permanentemente para promover a saúde e prevenir condições que impliquem em perda da qualidade da vida do ser humano.
IV. Recomendar, prescrever e executar tratamento ou nele colaborar, quando praticado sem o consentimento formal do paciente ou de seu representante legal ou responsável, quando se tratar de menor ou incapaz.
V. Oferecer ou divulgar seus serviços profissionais de forma compatível com a dignidade da profissão e a leal concorrência.
Quais estão corretos?
Apenas II e IV.
Apenas II e V.
Apenas I, II e V.
Apenas I, III e V.
Apenas II, III e IV.
De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, quais são as medidas que o fisioterapeuta está autorizado a tomar quanto às suas responsabilidades fundamentais?
Compete aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, em suas respectivas circunscrições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste código e funcionar como órgão julgador em primeira instância.
O fisioterapeuta deve comunicar à chefia imediata ou à autoridade competente fatos que possam configurar crime, contravenção ou infração ética.
O fisioterapeuta não pode representar à chefia imediata ou à instituição em casos de infração ética, deve comunicar verbalmente a chefia.
O fisioterapeuta deve se abster de atualizar seus conhecimentos técnicos e científicos para evitar a sobrecarga de informações.
A chefia imediata deve se preocupar em proteger a saúde, a participação social, o conforto e a intimidade do cliente/paciente/usuário e das famílias, pois isso não faz parte de suas responsabilidades profissionais.