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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 09 de...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 09 de janeiro de 2003, a Lei no 10.639 que altera a Lei no 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo nesta mais três artigos que versam sobre a obrigatoriedade da inclusão do ensino de História da África e da Cultura Afro-brasileira nos currículos dos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. A lei também acrescenta que o dia 20 de novembro (considerado dia da morte de Zumbi) deverá ser incluído no calendário escolar como dia nacional da consciência negra [...]
(Kabengele Munanga e Nilma Lino Gomes. O negro no Brasil de hoje)
Segundo Kabengele Munanga e Nilma Lino Gomes, a comemoração do 20 de novembro surgiu
A
em meio aos debates constituintes, entre 1987 e 1988, no qual as entidades ligadas ao associativismo negro pressionaram os constituintes no sentido de aprovar uma legislação de proteção à história e às tradições culturais dos afrodescendentes, assim como dos povos indígenas.
B
no decorrer do processo de redemocratização do país, a partir das eleições para governador de Estado, em 1982, e a defesa dessa comemoração foi realizada pelos principais governadores eleitos, essencialmente aqueles ligados aos partidos de oposição ao regime autoritário.
C
durante o Estado Novo, em 1942, porque a ordem getulista defendia a valorização cultural das etnias formadoras da nacionalidade brasileira e havia um entendimento entre os intelectuais que apoiavam o regime autoritário de que a miscigenação foi enormemente benéfica ao Brasil.
D
a partir da ação das entidades do movimento negro que, desde a década de 1970, questionavam a comemoração do 13 de maio, porque essa data, em essência, não reconhecia a resistência e a luta dos africanos escravizados e seus descendentes nascidos no Brasil.
E
de uma propositura de um parlamentar do MDB, durante a Ditadura Cívico-Militar, que considerava essencial reconhecer que a constituição da sociedade brasileira era tributária das contribuições dos diversos povos africanos que haviam sido retirados compulsoriamente das suas terras natais.