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A utilização do e-mail para a comunicação tornou-se prática...
A utilização do e-mail para a comunicação tornou-se prática comum, não só em âmbito privado, mas também na administração pública.
Assinale a alternativa correta sobre a utilização do e-mail.
A
Não é possível questionamento sobre o valor documental do e-mail sem certificação digital ou com certificação digital fora da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, caso o seu destinatário o reconheça como válido, não cabendo a repetição do ato.
B
Um e-mail não pode, em nenhuma circunstância, ser admitido com valor documental.
C
Para que o e-mail tenha valor documental, é desnecessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente.
D
Para que o e-mail possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
E
Somente ao ente público é permitido, em quaisquer circunstâncias, impor a aceitação de documento eletrônico que não atenda aos parâmetros da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.