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Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, assinale a alternativa...
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Q1486638
Teclas de Atalhos
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Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, assinale a alternativa CORRETA:
A
A Lei Orgânica poderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou de intervenção no Município.
B
Os projetos de decretos legislativos disporão s obre matérias de interesse interno da Câmara e os projetos de resolução sobre os demais casos de sua competência privativa.
C
As leis que dispuserem sobre criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta e a utárquica, são de iniciativa exclusiva do Prefeito.
D
A Lei Orgânica Municipal só poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.