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Quanto à notificação da autuação, assinale a alternativa...
1
Q1066232
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Quanto à notificação da autuação, assinale a alternativa
correta.
A
A notificação da autuação somente será feita por meio
de edital.
B
O edital da notificação da autuação deverá conter, no
mínimo, cabeçalho com identificação do órgão
autuador e do tipo de notificação, instruções e prazo
para interposição de defesa e lista com a placa do
veículo, número do auto de infração, data da infração e
código da infração com desdobramento.
C
O edital da notificação da penalidade de advertência
por escrito deverá conter, no mínimo, cabeçalho com
identificação do órgão autuador e do tipo de
notificação, instruções e prazo para interposição de
recurso e lista com a placa do veículo, número do auto
de infração, data da infração e código da infração com
desdobramento.
D
O edital da notificação da penalidade de multa deverá
conter, no mínimo, cabeçalho com identificação do
órgão autuador e do tipo de notificação, instruções e
prazo para interposição de recurso e pagamento e lista
com a placa do veículo, número do auto de infração,
data da infração e código da infração com
desdobramento.
E
É proibido ao órgão autuador disponibilizar as
informações das publicações em seu sítio na Internet.