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De acordo com a referida Lei, aos órgãos e às entidades...
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Q1869128
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 31 a 35, considere a Lei nº 9.503/1997.
De acordo com a referida Lei, aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, compete implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de:
A
Detritos.
B
Trânsito.
C
Conflitos.
D
Reparos.
E
Recapeamento.