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Questões de Concurso sobre Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
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Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO
A
Polícia Rodoviária Federal.
B
Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
C
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).
D
O Corpo de Bombeiros Militar dos Estados e do Distrito Federal.
E
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
Compete aos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) realizar a fiscalização de trânsito e aplicar penalidades em rodovias e estradas federais.
C
Certo
E
Errado
Conforme Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a sede do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) fica localizada em:
A
Rio de Janeiro.
B
Distrito Federal.
C
São Paulo.
D
Salvador.
Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Trânsito Brasileiro e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
( ) Os órgãos e as entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito dão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.
( ) O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Rio de Janeiro, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência: ciência, tecnologia e inovações, educação, defesa, meio ambiente, saúde, justiça, relações exteriores, indústria e comércio, agropecuária, transportes terrestres, segurança pública e mobilidade urbana.
( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizam os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.
( ) Compete ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) estabelecer e normatizar os procedimentos para o enquadramento das condutas expressamente referidas no Código de Trânsito Brasileiro, para a fiscalização e a aplicação das medidas administrativas e das penalidades por infrações e para a arrecadação das multas aplicadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
A
V, V, V, F, V.
B
V, V, F, V, F.
C
F, F, V, F, V.
D
V, F, V, V, F.
E
F, V, V, V, F.
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição; responda com“V” para Verdadeiro e “F” para falso:
( ) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
( ) criar regras pré definidas usualmente por diretrizes municipais.
( ) planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
( ) veicular processos penais às regras de trânsito.
( ) implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
A sequência correta de cima para baixo é:
A
V, F, V, F, V.
B
F, V, F, V, F.
C
V, V, F, F, F.
D
F, F, V, V, V.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Sistema Nacional de Trânsito é composto por diversos órgãos e entidades responsáveis pela normatização, fiscalização, execução e julgamento de recursos relacionados ao trânsito. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) possuem função de julgamento de recursos referentes às penalidades de trânsito.
B
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão responsável exclusivamente pela fiscalização das rodovias federais.
C
As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal atuam apenas em ações educativas, sem competência relacionada ao trânsito.
D
Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) possuem função exclusivamente executiva no Sistema Nacional de Trânsito.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o Sistema Nacional de Trânsito é composto, dentre outros, pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que é o
A
coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
B
órgão normativo, consultivo e coordenador.
C
implementador das medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
D
fiscalizador do nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e tem como principal função a execução da fiscalização nas rodovias.
C
Certo
E
Errado
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
1. Realizar perícia administrativa nos locais de sinistros de trânsito.
2. Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
3. Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
4. Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Qual é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito?
A
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
B
Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
C
Ministério dos Transportes (MTR).
D
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
No Sistema Nacional de Trânsito (SNT), o órgão que é considerado como "órgão máximo", possuindo funções coordenadora, consultiva e normativa, é o:
A
DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).
B
PRF (Polícia Rodoviária Federal).
C
CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
D
DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito).
Qual é o órgão governamental responsável por criar as regras e regulamentos sobre o processo de habilitação (tirar carteira) e a aprendizagem para dirigir?
A
O presidente da República.
B
O Ministério do Meio Ambiente.
C
As autoescolas particulares.
D
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
E
O Ministério da Saúde.
No Sistema Nacional de Trânsito, a responsabilidade por normatizar e coordenar a política nacional de trânsito compete:
A
Ao DENATRAN
B
Ao CONTRAN
C
Ao CETRAN
D
À Polícia Rodoviária Federal
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz as competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
Em relação a estas competências, analise os itens abaixo:
I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II. Estabelecer o policiamento ostensivo de trânsito assim como as suas diretrizes.
III. Fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.
Está(ão) CORRETO (S)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA quanto à composição do Sistema Nacional de Trânsito.
A
A Polícia Rodoviária Federal compõe o Sistema na qualidade de órgão máximo normativo, incumbindo-lhe editar as resoluções de trânsito de alcance nacional.
B
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações integram o Sistema como órgão máximo normativo, às quais competiria editar as normas gerais de trânsito.
C
O Conselho Nacional de Trânsito integra o Sistema como órgão máximo normativo e consultivo, além de coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.
D
Os Conselhos Estaduais de Trânsito compõem o Sistema como órgãos executivos de fiscalização e de autuação das infrações cometidas nas vias municipais.
E
Os órgãos executivos de trânsito dos Municípios integram o Sistema com a atribuição de editar as normas gerais de circulação para todo o território nacional.
Compete ao Conselho Nacional de Trânsito executar diretamente a fiscalização de trânsito nas vias municipais e aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa.
C
Certo
E
Errado
Lucas estava transitando em alta velocidade por uma BR no interior de Santa Catarina. Durante o deslocamento, ultrapassou, em faixa contínua, uma viatura da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) desse estado. A equipe policial realizou a abordagem e verificou que o veículo estava com os pneus lisos e com licenciamento vencido. Nesse contexto, considerando o que regula o CTB e sabendo que não há convênio de fiscalização entre a PMRv e a PRF naquele trecho, qual deve ser a conduta da equipe?
A
Lavrar auto de infração pelos pneus e recolher o veículo devido ao licenciamento.
B
Acionar a Polícia Rodoviária Federal, que é o órgão responsável por fiscalizar as rodovias federais.
C
Lavrar auto de infração apenas pela ultrapassagem incorreta, uma vez que envolveu a viatura da PMRv.
D
Orientar o condutor sobre os riscos e liberá-lo.
E
Prender o condutor em flagrante pelo crime de desobediência.
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por órgãos e entidades que possuem competências diversas. Analise as competências descritas à direita e relacione-as ao correspondente órgão ou entidade, à esquerda:
1 - CONTRAN
2 - CETRAN e CONTRANDIFE
3 - JARI
( ) Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito.
( ) Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
( ) Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
( ) Julgar os recursos interpostos contra decisões.
( ) Avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.
( ) Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a coluna à direita, de cima para baixo.
A
1, 2, 2, 3, 3, 2.
B
1, 2, 3, 2, 3, 1.
C
1, 3, 2, 2, 1, 3.
D
2, 2, 1, 1, 3, 3.
E
3, 1, 2, 2, 3, 1.
De acordo com as disposições do art. 7º do referido Código, o Sistema Nacional de Trânsito é coordenado pelo(a):
A
Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
B
Polícia Rodoviária Federal.
C
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
D
Conselho Estadual de Trânsito (CETRAM).
Desde a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as cidades necessitam municipalizar o trânsito, assumindo a fiscalização de trânsito, de acordo com sua competência e circunscrição.
Com relação ao tema, é CORRETO afirmar que uma competência do órgão municipal de trânsito, conforme o artigo 24 do CTB, consiste em:
A
implantar, manter, operar e repassar os valores arrecadados no sistema de estacionamento rotativo pago nas vias, ao órgão executivo estadual.
B
realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores, e expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.
C
comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
D
registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.
E
realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas à segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
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