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De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997...
De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o auto de infração de trânsito será arquivado e seu registro julgado insubsistente se não for expedida a notificação da autuação, no prazo máximo de:
A
24 horas.
B
48 horas.
C
5 dias.
D
10 dias.
E
30 dias.