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Analise as afirmativas, conforme o texto abaixo, marcando...
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Q2273990
Teclas de Atalhos
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Analise as afirmativas, conforme o texto abaixo, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:
Durante uma fiscalização a veículo de passeio, particular, cuja lotação constante do CRLV do veículo seja de até 5 (cinco) pessoas, o agente de trânsito constatou que havia no veículo 5 (cinco) adultos e uma criança de três anos de idade no colo de um passageiro no banco traseiro. O condutor e os passageiros não utilizavam o cinto de segurança, sendo que um dos cintos de segurança do banco traseiro estava inoperante, não sendo possível sua utilização.
I. Diante da situação presenciada, apesar de nenhum ocupante do veículo estar utilizando o cinto de segurança, o agente de trânsito só poderá lavrar um auto de infração de trânsito, devendo optar por um dos dois enquadramentos existentes.
II. Apesar do veículo ter sido flagrado com lotação excedente, 6 (seis) pessoas, não seria possível lavrar o auto de infração de trânsito com base no artigo que dispõe sobre essa questão, uma vez que o passageiro excedente é criança menor de 10 anos. O agente de trânsito deve lavrar o auto de infração de trânsito no artigo específico (art. 168 do CTB), que dispõe sobre o transporte de crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas.
III. Constatado que um dos cintos de segurança do banco traseiro estava inoperante, o agente de trânsito deverá lavrar auto de infração de trânsito com base no equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante (art. 230, inciso IX do CTB, equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante).
IV. Caso o condutor ou qualquer dos passageiros estivesse utilizando o cinto de segurança de forma incorreta como, por exemplo, com a parte superior do cinto de segurança sob a axila ou por trás das costas, no caso de cinto de três pontos, o agente de trânsito deverá lavrar auto de infração de trânsito com base no artigo 230, Inc. IX do CTB, equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante.
Estão corretas:
A
Somente as afirmativas II e III.
B
Nenhuma das afirmativas está correta.
C
Somente as afirmativas I e IV.
D
Somente as afirmativas I, III e IV.