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Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper...
Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, implica em:
A
Penalidade de multa multiplicada o seu valor em 20 vezes.
B
Medida administrativa de apreensão do veículo.
C
Penalidade de multa multiplicada o seu valor em 10 vezes.
D
Suspensão do direito de dirigir por 06 (seis) meses.
E
Suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.