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De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro,
a educação para o trânsito será promovida exclusivamente na pré-escola e nas escolas de 1o grau, por meio de ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
na sinalização de trânsito, as normas de circulação e outros sinais prevalecem sobre as ordens do agente de trânsito.
as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro serão sempre aplicadas por inobservância à sinalização de trânsito ainda que esta seja insuficiente.
o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos veículos que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos pedestres.